No dia 21.03.11, no IPC–LFG (Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flavio Gomes – Instituto da Não–Violência) lançamos a Campanha Educativa Contra a Violência no Trânsito, mostrando a explosão do número de mortes no trânsito brasileiro (38.273 vítimas fatais em 2008), bem como o desastre não evitado pela "Lei Seca", em vigor desde 20 de junho 2008.
Analisando o tema "direção e álcool" podemos verificar as razões que levaram o Brasil e inúmeros países a definir em suas legislações os limites autorizados de concentração de álcool no sangue e no hálito.
Um estudo minucioso sobre beber e dirigir da OMS (Organização Mundial de Saúde -http://whqlibdoc.who.int/publications/2007/9782940395088_por.pdf) revela que os efeitos causados pelo álcool no cérebro são os mesmos em qualquer lugar do mundo, ou seja, quando ingerido, pode desempenhar um caráter depressor ou estimulante.
Desta forma, o álcool causa uma alteração fisiológica que aumenta o risco de acidentes, já que flexibiliza a capacidade de discernimento, torna os reflexos mais lentos, diminui a vigilância e reduz a acuidade visual (Dados extraídos do Manual de Segurança de Trânsito – Beber e Dirigir da Organização Mundial de Saúde - http://whqlibdoc.who.int/publications/2007/9782940395088_por.pdf).
Assim, os condutores alcoolizados estão sujeitos a um risco muito maior de fatalidades no trânsito que os motoristas não alcoolizados, e esse risco cresce consideravelmente conforme aumenta a concentração de álcool no sangue. Veja a figura a seguir:
Da análise do gráfico acima (pesquisa realizada em 1964, em Michigan, nos Estados unidos, denominado "Grand Rapids Study" -http://whqlibdoc.who.int/publications/2007/9782940395088_por.pdf), verifica-se que condutores alcoolizados estão propensos a um risco muito maior de acidentes de trânsito que os motoristas com alcoolemia zero.
Vejamos: numa concentração de 0,04 g/100 ml de álcool no sangue, por exemplo, as probabilidades de fatalidades são 5 vezes superiores, quando comparado a uma alcoolemia zero. Da mesma maneira, uma alcoolemia de 0,24 g/100 ml de álcool no sangue significa um risco mais de 140 vezes superior ao risco com alcoolemia zero.
O estudo de "Grand Rapids Study" é considerado histórico porque teve repercussão em todo o mundo e contribuiu para que muitos países fixassem em leis os limites autorizados de concentração de álcool no sangue e no hálito, como o caso do Brasil e França.
No Brasil foi editada a "Lei Seca" (20/06/08), também conhecida por "Tolerância Zero". Ela prevê a suspensão por um ano do direito de dirigir,quando constatar 0,02 g/100 ml de álcool no sangue (ou seja, 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro). Acima de 0,06 g/100 ml de álcool no sangue (ou 0,3 mg/l de álcool no ar expelido), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).
Enquanto isso, em 2002, o presidente francês Jacques Chirac declarou que a segurança viária seria uma das três prioridades de seu mandato presidencial. A alcoolemia autorizada foi reduzida de 0,08 (fixada em 1978) para 0,05 g/100 ml e a fiscalização foi largamente reforçada, o número de "álcool-testes" realizados aumentou em 15%.
O conjunto de medidas adotadas na França (Legislação + Fiscalização + Punição) entre 2002 a 2004, teve um resultado espetacular: o número de mortes no trânsito diminuiu em 32%. Apenas em 2004 foram registrados quase 40% de acidentes a menos que em 2003.
Infelizmente o êxito que essas medidas alcançam fora não pode ser comemorado no Brasil.
Mesmo depois da Lei Seca verificamos um aumento de 2,3% nas fatalidades no trânsito (período de 2007 a 2008). Ora, só no ano de 2008 foram 38.273 mortes (maior número absoluto de mortes de toda nossa história).
Esta é a maior prova que de nada adianta somente a produção de leis punitivas, que cumprem apenas um papel mais simbólico que real. Toda lei só se torna efetiva quando bem fiscalizada e devidamente cumprida. A fórmula é: EEFPP: Educação, Engenharia, Fiscalização, Primeiros socorros e Punição. Nada pode falhar. Tudo tem que funcionar. A lei, por si só, tem pouco poder de alterar a realidade.
A mortandade absurda, descabida e desproporcional no trânsito brasileiro tem solução. Muitos outros países já encontraram a sua. O Brasil tem que enfrentar essa questão imediatamente, fazendo um pacto nacional contra a violência no trânsito.
Sobre os autores
Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual expert observer do X Congresso da ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena (2001).
Advogada, pós graduanda em Ciências Penais e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
Como citar este texto: NBR 6023:2002 ABNT
GOMES, Luiz Flávio; MACEDO, Natália. Quanto mais bebida, mais risco de vida!. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2821, 23 mar. 2011. Disponível em:
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