quinta-feira, 29 de outubro de 2015

China derruba a política do filho único depois de mais de 30 anos

Agora, os casais estão autorizados a ter até dois filhos. Boa parte deles, no entanto, não quer saber de mais crianças


REDAÇÃO ÉPOCA
29/10/2015 - 12h48 - Atualizado 29/10/2015 13h13

Uma mãe com o filho em Pequim - a taxa de natalidade na china desabou ao longo dos anos 1990 (Foto: Ed Jones/AFP)
governo chinês decidiu revogar a política do filho único, e permitir que cada casal tenha até dois filhos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (29) pelo Partido Comunista. Criada em 1979, a política do filho único sofreu pesadas críticas ao longo da última década. Inicialmente, seu objetivo era conter a rápida expansão populacional do país, e impedir que os chineses chegassem a 1,7 bilhão de pessoas – hoje, eles são 1,3 bi. Ela deixou de fazer sentido nos últimos anos, quando acelerou o envelhecimento da população chinesa. Desde 2010, o PC chinês fala na flexibilização do controle demográfico. Especialistas argumentam que a política foi cruel, ineficaz e, agora, ameaça a prosperidade da economia chinesa.

>> A política de filho único ameaça deixar a China velha antes de ficar rica

Implementar a política do filho único exigiu que o governo criasse mecanismos para punir casais desviantes. Os pais que quisessem ter uma segunda criança pegavam multas pesadas, que variavam conforme a região do país – em Xangai, o valor girava em torno de US$17 mil em 2013. Além disso, burocratas do governo forçavam abortos em estágios avançados da gravidez. Em 2013, chocou o mundo a imagem de uma mãe forçada a abortar no sétimo mês de gestação.

>> China cresce 6,9% no terceiro trimestre, pior desempenho desde 2009

Demógrafos chineses também afirmam que a política teve pouca relevância para deter o avanço populacional chinês. Para eles, a prosperidade econômica – que tornou as pessoas mais esclarecidas e levou as mulheres para o mercado de trabalho – contribui mais para evitar nascimentos. Segundo o G1, pesquisas recentes mostraram que o número de chineses interessados em ter um segundo filho ficou abaixo do esperado pelas autoridades.

A política também gerou impactos econômicos. Em 2012, pela primeira vez na história, caiu a população economicamente ativa da China – com menos nascimento, e menos gente nascendo, cai o número de pessoas em idade para trabalhar no país. A taxa de natalidade chinesa é de 1,2, muito abaixo do nível de reposição, o que tem efeitos na economia, como ÉPOCA contou nessa reportagem de 2013. Há outro efeito colateral – os homens solteiros chineses não encontram mulheres para casar. Como os casais chineses preferiam meninos  - recorrendo, inclusive, ao infanticídio das garotas – há muito mais homens que mulheres.
RC
Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/filtro/noticia/2015/10/china-derruba-politica-do-filho-unico-depois-de-30-anos.html

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Meu pai pode ser obrigado, por lei, a pagar minha faculdade?

Estudante com beca pensando em custos da faculdade


Custos: Advogado afirma que pai pode ser obrigado a pagar pensão a filhos maiores de idade

Editado por Priscila Yazbek, de EXAME.com

Dúvida do internauta: Tenho 21 anos e quero pedir reconhecimento paterno. Sei que não é possível pedir pensões de forma retroativa, mas ele poderia pagar a faculdade que eu sempre quis cursar, depois de ser reconhecido como meu pai? Eu faço uma faculdade já, mas pretendo fazer direito, que é a minha real vocação. Eu posso exigir que ele pague as mensalidades da faculdade, os livros e o transporte? 
Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:
Com o reconhecimento judicial da paternidade nascem direitos e deveres para ambas as partes. Você passa a ser herdeiro dele (lembrando que não existe herança de pessoa viva) e, mesmo sendo maior de idade, enquanto você tiver necessidade poderá pleitear que ele o sustente ou ajude em seu sustento, o que chamamos de pensão alimentícia.

O valor é fixado de acordo com os seus gastos, ou seja, suas necessidades, e a possibilidade do seu pai de pagar. Também será levada em consideração para a fixação do valor da pensão a possibilidade da sua mãe de contribuir para as suas despesas.
Enquanto os filhos têm necessidade, eles continuam recebendo a pensão enquanto precisarem. Mas é claro que isso não acontece para a vida toda. Em geral, a pensão vai até os 24 anos, que é uma idade razoável para que alguém já possa se sustentar.
Não há uma idade estipulada pela lei, portanto, a partir da qual é possível retirar a pensão alimentícia. A interrupção do pagamento da pensão deve estar associada à desnecessidade do recebimento do valor. Se o seu trabalho for suficiente para proporcionar sua sobrevivência e custeio de suas despesas, aí sim pode ser retirada a pensão.
Quanto aos alimentos do passado, realmente eles não são devidos pois você não os pleiteou antes. Entretanto, ao pedir o reconhecimento da paternidade você já pode, neste mesmo processo, fazer o seu pedido de alimentos, demonstrando a sua necessidade.
Nesse caso, sendo procedente o pedido de investigação de paternidade, a pensão passa a ser devida desde o momento em que seu pai for chamado oficialmente ao processo (citado).
Se o seu pai for empregado com carteira assinada, a pensão pode, inclusive, ser descontada diretamente da folha de pagamento dele.
*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).
Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações paraseudinheiro_exame@abril.com.br.
Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/meu-pai-pode-ser-obrigado-por-lei-a-pagar-minha-faculdade

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Google deve indenizar usuária de Orkut por perfil falso

Orkut Falso












Terça-Feira - 20/10/2015 - por TJ-MG 
Google deve indenizar usuária de Orkut por perfil falso
O Google Brasil deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma usuária que teve um perfil falso criado por um terceiro na mídia social Orkut. O desembargador Tiago Pinto, relator da apelação julgada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reformou em parte decisão de primeira instância e reduziu o valor da indenização de R$ 40 mil para R$ 10 mil.

Segundo o processo, a usuária I.V.V.F., de Belo Horizonte, teve um perfil criado por outra pessoa, que reproduziu na rede conteúdo de caráter vexatório, ofendendo, assim, a honra de I. A mulher ajuizou uma ação após a negativa do Google em retirar a página pela solicitação realizada em meios oferecidos pela extinta rede social.

Condenada a pagar R$ 40 mil à vítima, a Google Brasil recorreu da sentença pedindo a anulação da condenação ou a redução da quantia. A empresa alegou não ter responsabilidade sobre a conduta de terceiros e argumentou em sua defesa que “atua como mera provedora de hospedagem”.

De acordo com o relator Tiago Pinto, não houve dúvida sobre as informações vexatórias e a ofensa à honra da demandante. Embora o desembargador entendesse que a responsabilidade pelo conteúdo não é do provedor, e sim de seus usuários, configurou-se a culpa da administradora da rede pelos danos morais pelo fato de a vítima ter informado à empresa sobre o ocorrido e, ainda assim, a página não ter sido apagada para apuração da denúncia. Sendo assim, foi negado o pedido da empresa.

Todavia, considerando o fato de a usuária não ter enviado uma cópia do seu registro de identidade conforme determinado pelo juiz, dificultando a imediata exclusão da página, e buscando evitar um enriquecimento exacerbado da vítima, o relator diminuiu a quantia arbitrada como reparação pelos danos morais.

O voto foi acompanhado pelo desembargador Edison Feital Leite, enquanto o revisor Antônio Bispo, parcialmente vencido, votou pela manutenção da quantia inicial. Dessa maneira, a decisão do relator prevaleceu, estipulando-se a indenização de R$ 10 mil.

O processo pode ser acompanhado neste link. Leia o acórdão na íntegra.

Fonte: http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=47975

SEJAM BEM VINDOS!

"A todos que passarem por essa página, desejo que Deus os abençoem e que traga a todos um raio de esperança e fé.