quinta-feira, 29 de outubro de 2015

China derruba a política do filho único depois de mais de 30 anos

Agora, os casais estão autorizados a ter até dois filhos. Boa parte deles, no entanto, não quer saber de mais crianças


REDAÇÃO ÉPOCA
29/10/2015 - 12h48 - Atualizado 29/10/2015 13h13

Uma mãe com o filho em Pequim - a taxa de natalidade na china desabou ao longo dos anos 1990 (Foto: Ed Jones/AFP)
governo chinês decidiu revogar a política do filho único, e permitir que cada casal tenha até dois filhos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (29) pelo Partido Comunista. Criada em 1979, a política do filho único sofreu pesadas críticas ao longo da última década. Inicialmente, seu objetivo era conter a rápida expansão populacional do país, e impedir que os chineses chegassem a 1,7 bilhão de pessoas – hoje, eles são 1,3 bi. Ela deixou de fazer sentido nos últimos anos, quando acelerou o envelhecimento da população chinesa. Desde 2010, o PC chinês fala na flexibilização do controle demográfico. Especialistas argumentam que a política foi cruel, ineficaz e, agora, ameaça a prosperidade da economia chinesa.

>> A política de filho único ameaça deixar a China velha antes de ficar rica

Implementar a política do filho único exigiu que o governo criasse mecanismos para punir casais desviantes. Os pais que quisessem ter uma segunda criança pegavam multas pesadas, que variavam conforme a região do país – em Xangai, o valor girava em torno de US$17 mil em 2013. Além disso, burocratas do governo forçavam abortos em estágios avançados da gravidez. Em 2013, chocou o mundo a imagem de uma mãe forçada a abortar no sétimo mês de gestação.

>> China cresce 6,9% no terceiro trimestre, pior desempenho desde 2009

Demógrafos chineses também afirmam que a política teve pouca relevância para deter o avanço populacional chinês. Para eles, a prosperidade econômica – que tornou as pessoas mais esclarecidas e levou as mulheres para o mercado de trabalho – contribui mais para evitar nascimentos. Segundo o G1, pesquisas recentes mostraram que o número de chineses interessados em ter um segundo filho ficou abaixo do esperado pelas autoridades.

A política também gerou impactos econômicos. Em 2012, pela primeira vez na história, caiu a população economicamente ativa da China – com menos nascimento, e menos gente nascendo, cai o número de pessoas em idade para trabalhar no país. A taxa de natalidade chinesa é de 1,2, muito abaixo do nível de reposição, o que tem efeitos na economia, como ÉPOCA contou nessa reportagem de 2013. Há outro efeito colateral – os homens solteiros chineses não encontram mulheres para casar. Como os casais chineses preferiam meninos  - recorrendo, inclusive, ao infanticídio das garotas – há muito mais homens que mulheres.
RC
Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/filtro/noticia/2015/10/china-derruba-politica-do-filho-unico-depois-de-30-anos.html

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Meu pai pode ser obrigado, por lei, a pagar minha faculdade?

Estudante com beca pensando em custos da faculdade


Custos: Advogado afirma que pai pode ser obrigado a pagar pensão a filhos maiores de idade

Editado por Priscila Yazbek, de EXAME.com

Dúvida do internauta: Tenho 21 anos e quero pedir reconhecimento paterno. Sei que não é possível pedir pensões de forma retroativa, mas ele poderia pagar a faculdade que eu sempre quis cursar, depois de ser reconhecido como meu pai? Eu faço uma faculdade já, mas pretendo fazer direito, que é a minha real vocação. Eu posso exigir que ele pague as mensalidades da faculdade, os livros e o transporte? 
Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:
Com o reconhecimento judicial da paternidade nascem direitos e deveres para ambas as partes. Você passa a ser herdeiro dele (lembrando que não existe herança de pessoa viva) e, mesmo sendo maior de idade, enquanto você tiver necessidade poderá pleitear que ele o sustente ou ajude em seu sustento, o que chamamos de pensão alimentícia.

O valor é fixado de acordo com os seus gastos, ou seja, suas necessidades, e a possibilidade do seu pai de pagar. Também será levada em consideração para a fixação do valor da pensão a possibilidade da sua mãe de contribuir para as suas despesas.
Enquanto os filhos têm necessidade, eles continuam recebendo a pensão enquanto precisarem. Mas é claro que isso não acontece para a vida toda. Em geral, a pensão vai até os 24 anos, que é uma idade razoável para que alguém já possa se sustentar.
Não há uma idade estipulada pela lei, portanto, a partir da qual é possível retirar a pensão alimentícia. A interrupção do pagamento da pensão deve estar associada à desnecessidade do recebimento do valor. Se o seu trabalho for suficiente para proporcionar sua sobrevivência e custeio de suas despesas, aí sim pode ser retirada a pensão.
Quanto aos alimentos do passado, realmente eles não são devidos pois você não os pleiteou antes. Entretanto, ao pedir o reconhecimento da paternidade você já pode, neste mesmo processo, fazer o seu pedido de alimentos, demonstrando a sua necessidade.
Nesse caso, sendo procedente o pedido de investigação de paternidade, a pensão passa a ser devida desde o momento em que seu pai for chamado oficialmente ao processo (citado).
Se o seu pai for empregado com carteira assinada, a pensão pode, inclusive, ser descontada diretamente da folha de pagamento dele.
*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).
Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações paraseudinheiro_exame@abril.com.br.
Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/meu-pai-pode-ser-obrigado-por-lei-a-pagar-minha-faculdade

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Google deve indenizar usuária de Orkut por perfil falso

Orkut Falso












Terça-Feira - 20/10/2015 - por TJ-MG 
Google deve indenizar usuária de Orkut por perfil falso
O Google Brasil deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma usuária que teve um perfil falso criado por um terceiro na mídia social Orkut. O desembargador Tiago Pinto, relator da apelação julgada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reformou em parte decisão de primeira instância e reduziu o valor da indenização de R$ 40 mil para R$ 10 mil.

Segundo o processo, a usuária I.V.V.F., de Belo Horizonte, teve um perfil criado por outra pessoa, que reproduziu na rede conteúdo de caráter vexatório, ofendendo, assim, a honra de I. A mulher ajuizou uma ação após a negativa do Google em retirar a página pela solicitação realizada em meios oferecidos pela extinta rede social.

Condenada a pagar R$ 40 mil à vítima, a Google Brasil recorreu da sentença pedindo a anulação da condenação ou a redução da quantia. A empresa alegou não ter responsabilidade sobre a conduta de terceiros e argumentou em sua defesa que “atua como mera provedora de hospedagem”.

De acordo com o relator Tiago Pinto, não houve dúvida sobre as informações vexatórias e a ofensa à honra da demandante. Embora o desembargador entendesse que a responsabilidade pelo conteúdo não é do provedor, e sim de seus usuários, configurou-se a culpa da administradora da rede pelos danos morais pelo fato de a vítima ter informado à empresa sobre o ocorrido e, ainda assim, a página não ter sido apagada para apuração da denúncia. Sendo assim, foi negado o pedido da empresa.

Todavia, considerando o fato de a usuária não ter enviado uma cópia do seu registro de identidade conforme determinado pelo juiz, dificultando a imediata exclusão da página, e buscando evitar um enriquecimento exacerbado da vítima, o relator diminuiu a quantia arbitrada como reparação pelos danos morais.

O voto foi acompanhado pelo desembargador Edison Feital Leite, enquanto o revisor Antônio Bispo, parcialmente vencido, votou pela manutenção da quantia inicial. Dessa maneira, a decisão do relator prevaleceu, estipulando-se a indenização de R$ 10 mil.

O processo pode ser acompanhado neste link. Leia o acórdão na íntegra.

Fonte: http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=47975

Universidade é condenada a indenizar idosa atingida por galho de árvore quando transitava em calçada pública



Terça-Feira - 20/10/2015 - por TRF1 
Universidade é condenada a indenizar idosa atingida por galho de árvore quando transitava em calçada pública
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi condenada pela 6ª Turma do TRF1 a indenizar em R$ 50 mil, a título de danos morais, uma senhora de 91 anos atingida por um galho de árvore quando transitava em calçada pública localizada nas dependências da instituição de ensino. A idosa sofreu traumatismo craniano e graves escoriações pelo corpo. A decisão reforma sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que havia julgado improcedente o pedido.

Na ação, ajuizada na Justiça Federal, a idosa revela que passava pela calçada, cuja área pertence à UFBA, quando um galho se soltou de uma árvore atingindo-a. Em consequência do acidente, a senhora, após aguardar por socorro, acabou internada, sendo seu estado de saúde considerado grave. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente ao fundamento de que a parte autora não comprovou que as árvores ornamentais da universidade estavam sem a devida manutenção.

Em suas alegações recursais, a idosa pleiteou o reconhecimento de seu direito à indenização por danos morais. Para tanto, juntou aos autos a divulgação, pelos meios de comunicação, acerca de outros eventos similares em decorrência das fortes chuvas e ventos que assolaram o município durante mais de cinco dias, o que justifica a obrigação de a instituição de ensino manter as árvores cuidadas.

O Colegiado deu razão à idosa. “A UFBA, após ser questionada sobre o acidente pelos meios de comunicação, declarou que as providências relativas à poda das árvores já estavam sendo tomadas, demonstrando, inequivocamente, a sua responsabilidade de manter essas árvores ornamentais em boas condições de conservação”, disse o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, em seu voto.

Nesse sentido, de acordo com o relator, o caso em questão configura responsabilidade subjetiva do Estado capaz de assegurar indenização a título de danos morais, “hipótese comprovada de omissão estatal advinda de seu dever de agir e do consequente dano de mesma origem – causado à parte que alegou”.

Assim, nos termos do voto do relator, a 6ª Turma deu provimento à apelação para condenar a UFBA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil corrigidos monetariamente e com juros de mora, nos moldes estabelecidos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data do evento danoso.

Processo nº: 0004900-06.2010.4.01.3300/BA

Fonte: http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=47977

Motorista é condenado a indenizar pedestre atropelada na faixa





Quarta-Feira - 21/10/2015 - por TJ-DFT 
Motorista é condenado a indenizar pedestre atropelada na faixa
Sentença proferida nos autos na 5ª Vara Cível de Taguatinga condenou um motorista a pagar danos materiais e morais a uma pedestre atropelada na faixa de pedestres. Da sentença, cabe recurso.
A autora conta que no dia 24 de outubro de 2014, por volta das 19h40, quando atravessava a rua na faixa de pedestre, no Pistão Norte de Taguatinga/DF, foi atropelada pelo veículo conduzido pelo réu, que no momento do acidente encontrava-se alcoolizado. Afirma que foi socorrida por populares, uma vez que o réu se evadiu do local, tendo sido detido por testemunha do acidente, com apoio policial.
O réu alega que a indenização pretendida poderia ser buscada junto ao seguro DPVAT. Quanto à dinâmica do acidente, reconhece que concorreu para o evento, mas não por dolo ou maldade e sim por desatenção e inexperiência.
Ao decidir, o juiz registra que "embora possível a indenização de parte dos prejuízos sofridos pela autora diretamente do seguro DPVAT, com viabilidade de compensação dos valores eventualmente recebidos nesta via com a indenização devida pelo condutor do veículo (STJ, Súmula 246), quem ordinariamente responde pelos danos causados é a pessoa que a eles deu causa". Por fim, acrescenta, ainda, que "em regra a responsabilidade civil é autônoma e não vinculada à sorte do processo criminal eventualmente instaurado em desfavor do agente lesionador".
Diante disso e tendo restado incontroverso o fato descrito pela autora, o magistrado entendeu que esta faz jus à reparação civil pelos danos causados pelo acidente.
No que tange aos danos materiais, embora pleiteado o recebimento de lucros cessantes, pela impossibilidade de exercer seu trabalho autônomo por 60 dias, o ressarcimento de gastos com exames e medicamentos e a cobertura de tratamento dentário e neurológico que afirma necessitar, tal ressarcimento pressupõe prova do prejuízo alegado, o que não restou inteiramente comprovado.
Já no tocante aos danos morais, o julgador entendeu que este restou evidentemente caracterizado, "diante das circunstâncias do sinistro, notadamente a gravidade do acidente automobilístico, a natureza e extensão das lesões e das dores suportadas pela autora, que correu até mesmo perigo de vida, e o descaso do requerido, que estava embriagado  e empreendeu fuga do local".
Diante disso, o juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar o réu a ressarcir-lhe pelos prejuízos materiais suportados e provados, no total de R$ 316,99 (relativos a exames e medicamentos), bem como pagar-lhe a quantia de R$ 25 mil, a título de danos morais. Ambos os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora.

Fonte: http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=47993

Vítima de choque elétrico deve receber indenização




Quarta-Feira - 21/10/2015 - por TJ-CE 
Vítima de choque elétrico deve receber indenização
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 60 mil de indenização para agricultor que perdeu a esposa e quase morreu por causa de curto-circuito na rede elétrica de sua residência. A decisão é do juiz Daniel Carvalho Carneiro, atuando pelo Grupo de Descongestionamento do Interior, durante mutirão realizado na 2ª Vara da Comarca de Aracati (a 148 Km da Capital).

Segundo o magistrado, é responsabilidade da empresa toda a rede elétrica que antecede o medidor. Também destacou que “eventuais falhas ocorridas dentro do aparelho de medição também não poderão ser imputadas exclusivamente ao consumidor, na medida em que o referido aparelho contém lacre aposto pela própria concessionária promovida, não podendo o consumidor livremente promover a manutenção do referido aparelho".

De acordo com os autos (n° 727-36.2005.8.06.0035), um curto-circuito ocorreu na rede que fornecia energia para a residência do agricultor. O problema originou um incêndio que resultou na queda de fiação sobre a cerca de arame farpado próxima à casa dele. Em decorrência, o agricultor e a esposa foram atingidos. A mulher morreu e ele teve queimaduras graves que o impediu de trabalhar por um tempo.

Por isso, em abril de 2005, ele ingressou com ação na Justiça. Requereu indenização moral e o pagamento de pensão pela morte da esposa, aos 52 anos. Na contestação, a Coelce alegou culpa exclusiva da vítima porque o problema teve origem na parte interna da residência.

Ao julgar o caso, o juiz condenou a companhia ao pagamento de R$ 60 mil de indenização moral. Também determinou o pagamento de meio salário minimo de pensão alimentícia até o ano que a esposa completaria 68 anos.

O magistrado entendeu que houve defeito na prestação de serviço. "Ao ser constatada a precariedade nas instalações da unidade consumidora, terá a concessionária do serviço público o dever de informar acerca da necessidade das melhorias a ser realizadas cumprindo assim o dever de informação insculpido no artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor", destacou.

Fonte: http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=47991

Estado é responsabilizado por morte de mulher que ficou sem medicamento




Quarta-Feira - 21/10/2015 - por TJ-GO 

O Estado de Goiás foi condenado a indenizar, em R$ 150 mil, por danos morais, um jovem que perdeu a mãe vítima de câncer. A mulher era paciente da rede pública e, apesar da necessidade do tratamento medicamentoso contínuo, o governo interrompeu o fornecimento dos remédios. Na decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa considerou que houve omissão estatal.
Nesse sentido, o magistrado manteve, sem reformas, o veredicto singular, proferido na comarca de Jataí pelo juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro. Além da remessa obrigatória dos autos ao segundo grau, por se tratar de fazenda pública, o Estado apresentou recurso para contestar o nexo de causalidade, alegando que não haveria provas de que o quadro de saúde se agravou com a interrupção da terapia.
Contudo, no entendimento de Porfírio Rosa ficou claro que a paciente piorou pela negligência do poder público. O juiz elucidou que o Estado tem responsabilidade subjetiva, “manifestada em situações de dano por omissão ou em acidentes de trabalho”.
Para configurar a omissão do Estado, o autor da ação, no caso o filho da paciente, ficou incumbido do ônus da prova, isto é, de comprovar suas alegações no sentido da má prestação do serviço público. Consta dos autos que a mulher foi diagnosticada com leucemia mieloide aguda em 2002 e, desde então, passou a fazer uso de medicamentos para tratar a doença, fornecidos pelo governo. Contudo, em junho de 2008, o fornecimento foi cessado – sendo necessário, inclusive, a paciente impetrar mandado de segurança para manter o tratamento, mas, mesmo assim, o Estado não liberou os remédios. Em outubro do mesmo ano, ela morreu em decorrência da enfermidade.
“Diferentemente do que pondera o Estado de Goiás, há comprovação de sua conduta omissiva, porquanto não forneceu, de forma adequada e contínua, a medicação para o tratamento médico. Inclusive, o último remédio pleiteado sequer restou disponibilizado, mesmo com liminar deferida pelo Poder Judiciário”, frisou o juiz substituto em segundo grau. Veja decisão. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=47992

Dilma, presidente do BNDES e mais 10 são processados por corrupção nos EUA

Enquanto no Brasil isso não passa de uma utopia, nos Estados Unidos Dilma Rousseff e outros poderosos foram processados por corrupção. O escritório americano Labaton Sucharow, que representa Providence, capital do Estado de Rhode Island, em uma ação contra a Petrobras e duas de suas subsidiárias, adotou uma estratégia jurídica ‘agressiva’ (leia: coerente): incluiu na ação a presidente Dilma Rousseff e outras 11 autoridades públicas e empresários na condição de “pessoas de interesse da ação”.

Constam da lista o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o empresário Jorge Gerdau, do grupo Gerdau, e o executivo Fábio Barbosa, presidente do Grupo Abril, todos ex-integrantes do conselho de administração da Petrobrás.


O valor arrecado pela Petrobrás com os certificados de dívida e as ADS que estão no processo passam de US$ 100 bilhões. Por isso, Munisteri acha que o processo pode colocar o caso entre o maiores já movidos nos EUA, gerando indenizações tão altas quanto as dos casos Enron e Worldcom.

Informações via: EXAME.com

Fonte: http://folhabrasiloficial.blogspot.com.br/2015/10/dilma-presidente-do-bndes-e-mais-10-sao.html

Renan fracassa em manobra para dar mais prazo a Dilma e Senado inicia análise de contas

Presidente do Senado tentou obter 45 dias extras para defesa da presidente, que teve as contas de 2014 reprovadas pelo TCU

Estadão Conteúdo
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O Senado iniciou formalmente nesta terça-feira, 20, a análise do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A presidência da Casa, exercida no momento da leitura pelo senador Dário Berger (PSDB-SC), comunicou em plenário ter recebido o parecer prévio do ministro relator no TCU Augusto Nardes.

Ao longo do dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou uma manobra para dar 45 dias de prazo extra para a defesa de Dilma diretamente à Mesa do Senado, antes do envio do parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Mas diante da resistência da presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), Renan recuou do seu plano. Segundo aliados, o presidente do Senado queria dar mais prazo ao "contraditório" para evitar possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nulidade do processo.

O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), também fez apelos para evitar prazo extra por acreditar que pode "derrubar" o relatório na CMO. Em reunião com aliados, Renan desistiu: "Não vou insistir em dar prazo para quem não quer", disse. Ele também recebeu apelos diretos do Palácio do Planalto.

Após a leitura do parecer em plenário, a mensagem seguirá para a Comissão de Orçamento. Rose de Freitas indicará o relator da análise das contas de Dilma. A comissão terá, segundo ela, 77 dias para votar o parecer. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Relatoria

Entre os nomes cogitados para a relatoria, está o do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que era suplente do atual ministro do TCU Vital do Rêgo Filho, considerado um nome "seguro" para relatar o processo. A bancada do PDT defende a indicação do líder do partido, Acir Gurgacz (RO), considerado um senador não tão próximo ao governo, mas que também não cometeria "nenhuma loucura". Na bancada do PMDB, ganha força o senador João Alberto (PMDB-MA). Próximo ao ex-presidente José Sarney, é considerado "um cumpridor de missões".

A indicação, no entanto, teria encontrado resistência de Rose de Freitas, que, segundo integrantes da base governista, também tem dado sinais de querer assumir a relatoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/439065_RENAN+FRACASSA+EM+MANOBRA+PARA+DAR+MAIS+PRAZO+A+DILMA+E+SENADO+INICIA+ANALISE+DE+CONTAS

terça-feira, 20 de outubro de 2015

CPI da Petrobras poupa Dilma e Lula e pede mudança na delação premiada

De acordo com o documento apresentado na noite desta segunda-feira, recurso precisa ser alterado para impedir a homologação de delação feita por réu que esteja preso e a contratação de um mesmo defensor por vários delatores

Estadão Conteúdo
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O relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT) 
Em seu parecer apresentado na noite desta segunda-feira, 19, o relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), inocentou de envolvimento no esquema de corrupção a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ex-presidentes da estatal ligados aos petistas.

"Nos depoimentos dos delatores da Operação Lava Jato, não há menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. Também não há nos autos desta CPI qualquer evidência neste sentido ou ainda em relação ao ex-presidente Lula ou à presidente Dilma", disse Luiz Sérgio. "Acho importante destacar isso, pois acredito que não chegou ao conhecimento de todos", afirmou o deputado petista.

O relatório final da CPI da Petrobras, que deve ser votado pelos integrantes da comissão nesta quinta-feira, tem como uma de suas principais sugestões mudanças na lei da delação premiada. De acordo com o relatório, a proposta precisa ser alterada para impedir a homologação de delação feita por réu que esteja preso e a contratação de um mesmo defensor por vários delatores. "Pode ter combinação", pontuou.

Luiz Sérgio fez ainda uma sugestão para que seja criada uma Comissão Especial para promover as mudanças na lei. Ele contou ainda que recebeu várias sugestões de colegas para alterar a legislação. A delação premiada, cuja lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, é um dos principais instrumentos utilizados pelo juiz Sérgio Moro para obter confissões dos investigados na Operação Lava Jato, em troca da diminuição da pena.

O relatório foi apresentado na noite de ontem e até a conclusão desta edição não havia sido finalizado. Na leitura do documento, o relator rebateu a acusação feita por integrantes do PSOL mais cedo de que haveria um "acordão" para blindar políticos envolvidos na Lava Jato. Ele disse que a comissão entendeu em seu conjunto não convocar parlamentares. "Se for trazer todos os citados na Lava Jato, nós teríamos uma CPI por tempo indeterminado", justificou.

Segundo Luiz Sérgio, o papel da CPI é apresentar sugestões de aprimoramento à Petrobras e não apresentar responsabilizações, uma vez que já existem indiciados, presos e condenados pela Justiça Federal. O deputado disse que cabe ao Conselho de Ética tratar dos políticos e de eventual processo por quebra de decoro parlamentar. "Políticos na Câmara têm um foro adequado, que é Conselho de Ética", afirmou.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), disse que a comissão não foi criada para competir com o Ministério Público ou com a Polícia Federal, negou que a comissão tenha terminado em "pizza" e alegou que se políticos não foram convocados foi porque o plenário não quis. "Temos limites, mas não vamos admitir dizer que essa CPI não trabalhou".

Cunha

Integrante da CPI, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou que pediria vista do relatório após sua leitura. Ele estava incomodado com o fato de o relator anunciar que não pediria o indiciamento de nenhum político envolvido nas investigações. Isso porque as investigações apontam, até agora, suspeitas sobre 62 políticos dentre parlamentares, dirigentes de partidos, ministros e governadores. Ele disse que vai propor até amanhã, em voto separado, o indiciamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Não indiciar culpados é transformar a CPI em pizza", afirmou Ivan Valente. Na avaliação do deputado, houve um "acordão" entre PT, PSDB e PMDB para "blindar os seus" e não investigar os políticos envolvidos na Operação Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/438979_CPI+DA+PETROBRAS+POUPA+DILMA+E+LULA+E+PEDE+MUDANCA+NA+DELACAO+PREMIADA

"Renan nega conhecer Fernando Baiano e diz que acusação não tem consistência"

Estadão Conteúdo




O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou mais uma vez conhecer o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e afirmou não haver "nenhuma consistência" nas acusações feitas por ele. Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, Baiano disse que o peemedebista é um dos "destinatários" do suposto esquema de corrupção que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014. "Sobre isso (delação de Fernando Baiano), eu não conheço, não tem nenhuma consistência. Não há fato, não conheço a pessoa e nunca vi", afirmou Renan, na chegada a seu gabinete.

Segundo Baiano, Renan, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) teriam recebido US$ 6 milhões em propinas na contratação do navio sonda Petrobras 10.000, em 2006.

Fonte: http://www.istoe.com.br/assuntos/semana/detalhe/439010_

sábado, 17 de outubro de 2015

Juízes com medo

Aumenta o número de magistrados que, ao combater traficantes, crime organizado e grilagem de terras, são ameaçados pelos bandidos e recorrem aos serviços de escolta


Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br)


O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, 47 anos, não vai mais a shows, restaurantes, nem à praia desde que foi vítima de um atentado liderado por membros de uma facção criminosa no fórum em que trabalhava em Bangu, no Rio de Janeiro. O combate à grilagem de terra e lavagem de dinheiro do juiz Heliomar Rios, 36 anos, na pequena cidade de Bom Jesus, no Piauí, lhe custou a distância da família, que vive na capital, Teresina, para se proteger. O magistrado pernambucano Odilon de Oliveira, 66 anos, vai à academia com carro blindado e divide a casa com mais dez policiais federais responsáveis por sua segurança. Os três compõem o grupo de 202 juízes brasileiros que abriu mão de boa parte da liberdade em função do trabalho que desempenham. O último levantamento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, reúne pedidos de escolta de magistrados somente até 2013, mas de lá para cá juízes ouvidos por ISTOÉ afirmam que esse número aumentou. E mais: o esquema de segurança ainda não é suficiente para impedir atentados orquestrados por bandidos. “O crescimento da criminalidade se reflete nas ameaças contra juízes”, diz Gervásio dos Santos, coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros.
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MISSÃO
Um dos seguranças do juiz Alexandre Teixeira, do Rio de Janeiro,
foi assassinado por milicianos numa emboscada
Teixeira é um dos juízes mais perseguidos do País. Desde 2005, o primeiro ano em que assumiu como titular da Vara Criminal de Bangu, ele recebe ameaças de facções criminosas. A região em que atuava é conhecida por viver sob domínio de três organizações, o Comando Vermelho, Amigo dos Amigos e Terceiro Comando Puro. “Quando a polícia começou a reprimir criminosos, minha vida se tornou um inferno”, diz o magistrado. O dia mais trágico, segundo ele, ocorreu em outubro de 2013 quando o Fórum de Bangu foi invadido. O ataque tinha como objetivo resgatar dois presos e assassiná-lo. Na ação, porém, morreram um garoto de oito anos e um segurança da equipe, ambos alvejados por tiros de fuzis. “Até hoje sinto uma amargura. Depois desse fato nunca mais fui o mesmo.”
Hoje, o juiz continua amparado por uma escolta de seis homens e um carro blindado. As ameaças chegam por cartas com fotos de familiares, planos para assassina-lo e até tentativas de obter dados pessoais por meio da Receita Federal. “Tentei me isolar, evito ao máximo me expor ou mudar de roteiro”, diz. “As perdas que causei para as organizações criminosas geraram promessas eternas de perseguição.” Recentemente, outro caso de violência contra profissionais da Justiça chocou o estado. A juíza Daniela Barbosa Assumpção, da Vara de Execuções Penais, foi agredida durante uma visita ao Batalhão Especial Prisional em Benfica. Ela teve os sapatos e os óculos arrancados e a blusa rasgada durante visita em uma das alas. “Muitas vezes, um juiz corre perigo mesmo sem sofrer ameaças prévias”, diz Santos, da ABM. “Mas os recursos, que vem do orçamento do Judiciário, são insuficientes para uma demanda tão grande.”
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RESTRIÇÃO
O juiz pernambucano Odilon de Oliveira mora com dez policiais federais: passos vigiados
Um dos primeiros juízes federais que teve de recorrer ao serviço de segurança 24 horas foi o magistrado Odilon de Oliveira. O pernambucano, que atua na 3ª Vara Federal de Campo Grande, combate o tráfico de drogas e crimes de lavagem de dinheiro nas fronteiras do País desde 1998. “Minha liberdade ficou muito restrita, não faço nada sem a escolta”, afirma. Além do tráfico, conflitos por terra também fazem vítimas de intimidações juízes do Norte e Nordeste do País. No Piauí, Heliomar Rios, o titular da Vara Agrária de Bom Jesus, foi informado em 2013, pelo Serviço de Inteligência da Polícia do Espírito Santo, que havia um plano para assassiná-lo orquestrado por grileiros. Até hoje a Polícia Federal investiga as ameaças contínuas. Isso porque Rios realiza todos os dias perícias para detectar fraudes em terras sob suspeita. “Começamos a mexer com políticos e pessoas renomadas que se incomodam com o nosso trabalho.” Há dois anos, Rios vive separado da família. Ele conta que a esposa já pediu diversas vezes para ele se afastar da Vara Agrária. “Não pretendo parar, só se me matarem”, diz.
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Fotos: Eduardo Zappia; Mazão Ramires/Folhapress 
Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/438766_JUIZES+COM+MEDO

R$ 4 milhões pelo lobby: os contratos milionários de Lula com a Odebrecht

ÉPOCA obteve contratos assinados entre o ex-presidente e a empresa. No papel, dinheiro para “palestras”. Na prática, dinheiro para alavancar os negócios da empreiteira no exterior


THIAGO BRONZATTO, COM ANA CLARA COSTA E ALANA RIZZO
17/10/2015 - 01h17 - Atualizado 17/10/2015 10h47


No final da manhã de quinta-feira, 15 de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava bem-humorado. Por iniciativa própria, prestava um depoimento reservado ao Ministério Público Federal, em Brasília, para explicar sua atuação ao lado da empreiteira Odebrecht. Em vez de ir ao prédio da instituição, Lula foi ouvido em uma casa no Lago Sul, de forma discreta. Foi seu único pedido ao procurador, para escapar ao assédio de jornalistas. Ao seu estilo sedutor, Lula fez piadas com o procurador da República Ivan Cláudio Marx, ao dizer que o Corinthians, seu time, será campeão brasileiro. Na hora de falar sério, disse que não fez lobby, mas sim palestras no exterior com a missão de explicar a receita brasileira de sucesso em países da África e da América Latina. Procurou defender-se na investigação, revelada por ÉPOCA em maio, que apura se ele praticou tráfico de influência internacional em favor da empreiteira Odebrecht. Lula disse que não é lobista, que recebeu “convites de muitas empresas e países para ser consultor”, mas não aceitou porque “não nasceu para isso”. Num termo de declaração de quatro páginas obtido por ÉPOCA, ele sustenta que todos os eventos para os quais foi contratado estão contabilizados em sua empresa L.I.L.S. – um acrônimo de seu nome. Foi por meio dela que Lula ficou milionário desde que deixou o Palácio do Planalto, em 2011.
AMIGOS Lula com Alexandrino Alencar, da Odebrecht  (de barba, atrás), no Peru. Alexandrino era o responsável pelas palestras de Lula no exterior e viajava com ele (Foto: reprodução)
ÉPOCA obteve cópia dos contratos privadosnotas fiscais edescrições das relações entre o ex-presidente e sua principal contratante. Nomeado projeto “Rumo ao Caribe”, as viagens de Lula bancadas pela Odebrecht inauguraram um padrão de relacionamento do ex-presidente, poucos meses após deixar o Planalto, com a empreiteira-chave da Lava Jato.  Ao longo dos últimos quatro anos, a L.I.L.S. foi acionada para que Lula desse 47 palestras no exterior, muitas a convite de instituições. Sua maior cliente é, de longe, a Odebrecht.
Contratos assinados entre Lula e Odebrecht (Foto: reprodução)
A construtora que lidera a lista das patrocinadoras de Lula pagou quase R$ 4 milhões para o ex-presidente fazer dez palestras. Além disso, bancou os custos das viagens para países em que possui obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como Angola e Venezuela. Esses gastos de R$ 3 milhões, ao câmbio da época, incluem transporte e hospedagem em hotéis “5 estrelas ou superior”, com dormitório com cama king size, sofás, frutas, pães, queijos, frios, castanhas, água, refrigerantes normais e do tipo “zero” e, em alguns casos, fora do contrato, bebidas alcoólicas. As contratantes eram responsáveis por fretar aeronaves particulares. Ter Lula como palestrante custava caro. Mas, na maioria das vezes, valia muito a pena. 
O “Palestrante” Lula (grafado desse jeito pela própria empresa em seus papéis internos) passou a ser mobilizado para atuar em locais onde a Odebrecht enfrentava pepinos em seus contratos. Em 1º de maio de 2011, Lula se comprometeu, por R$ 330 mil, a desembarcar na Venezuela no início de junho para falar sobre os “Avanços alcançados até agora pelo Brasil”. A descrição das atividades que constam da cláusula 1.1 do contrato dizia que o “Palestrante” não participaria de qualquer outro evento além daqueles descritos “exaustivamente” no anexo 1. O tal anexo, no entanto, possui duas linhas que mencionam apenas que o ex-presidente ficaria hospedado no Hotel Marriott de Caracas. Quando superposto aos documentos do Instituto Lula sobre o mesmo evento, vê-se que Lula se encontrou com o empresário Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, hoje preso em Curitiba, e com o então presidente venezuelano, Hugo Chávez, morto em 2013. Era um momento de tensão entre o governo venezuelano e a empreiteira, que cobrava uma dívida de US$ 1,2 bilhão.
Telegramas sigilosos do Itamaraty sugerem que Lula e Chávez trataram sobre a dívida. A Odebrecht construía, desde 2009, a linha II do Metrô de Los Teques e a linha 5 do Metrô de Caracas. Fruto de uma negociação entre Lula e Chávez, o projeto foi irrigado com US$ 747 milhões (R$ 1,2 bilhão, em valores da época) em empréstimos do BNDES. A pressão de Lula surtiu efeito. Quatro dias após a visita do ex-presidente a Caracas, Chávez se encontrou com a presidente Dilma em Brasília. Naquele momento, a dívida com a Odebrecht já estava acertada. As duas obras são investigadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União. A principal suspeita, conforme revelou ÉPOCA em maio, é que os recursos tenham sido utilizados de forma irregular e de maneira antecipada sem o avanço do projeto – o dinheiro chegou, mas a obra não andou.
Em seu depoimento ao Ministério Público, Lula disse que não é lobista e “não nasceu” para ser consultor
Em alguns casos, as viagens de Lula eram sucedidas por concessões de empréstimos do BNDES para obras de infraestrutura no país.Angola é um exemplo disso. Desde 2011, a Odebrecht foi a que mais recebeu financiamentos do BNDES no país africano, que está no topo da lista de recursos destinados pelo banco para exportação. Entre abril de 2011 e abril de 2014, foram liberados US$ 3,1 bilhões dos cofres do BNDES para a Odebrecht. Nos dias 30 de junho e 1o de julho de 2011, Lula foi contratado pela Odebrecht para dar uma palestra na Assembleia Nacional em Luanda, capital da Angola, sobre “O desenvolvimento do Brasil – modelo possível para a África”. Em seguida, Lula se reuniu por 40 minutos com o presidente do país, José Eduardo dos Santos. Após a conversa, Lula se encontrou com Emílio Odebrecht e com diretores das empreiteiras Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Lula aterrissou em São Paulo no dia 2 de julho, à 0h30. No dia 28 de julho de 2011, o BNDES liberou um empréstimo de US$ 281 milhões (R$ 455 milhões, em valores da época), tão aguardado pela Odebrecht, para a construção de 3 mil unidades habitacionais e desenvolvimento de infraestrutura para 20 mil residências em Angola.
No dia 6 de maio de 2014, Lula e Emílio Odebrecht voltaram a se encontrar em Angola. O ex-presidente viajou, numa aeronave cedida pelo governo angolano, de Luanda para a província de Malanje, onde visitou a usina de açúcar e etanol Biocom, sociedade entre a Odebrecht Angola e a Sonangol. Em depoimento de sua delação premiada, o lobista Fernando Soares, o Baiano, disse que se associou ao empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, para viabilizar a palestra do ex-presidente em Angola. Baiano atendia a um pedido de um general angolano, interessado no negócio. Lula estava a todo momento acompanhado por Emílio Odebrecht, pela ex-ministra do Desenvolvimento Social Márcia Lopes e pelo ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, além de autoridades angolanas. Na manhã do dia seguinte, o ex-presidente teve uma reunião de cerca de uma hora com o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Nesse encontro, discutiram, entre outros assuntos, a linha de crédito do BNDES para a construção da hidrelétrica de Laúca, segundo telegramas do Itamaraty. Em dezembro do ano passado, sete meses após a visita de Lula, o ministro de finanças de Angola, Armando Manuel, assinou o acordo de financiamento com o BNDES. Em maio deste ano, o presidente do banco, Luciano Coutinho, deu o último aval para a liberação de um empréstimo que pode chegar a US$ 500 milhões (R$ 1,5 bilhão). Questionado pelo Ministério Público, Lula disse que “nada foi referido sobre o financiamento do BNDES para a construção da hidrelétrica de Laúca e que o presidente José Eduardo nunca tratou desses temas”, embora documentos oficiais do Itamaraty mostrem uma versão diferente. “Não passa de uma ilação, porque o comunicante (do Itamaraty) não teria participado da reunião”, disse Lula.
EFICIENTE Lula com Hugo Chávez em Caracas, em 2011, e trechos de seus contratos com a Odebrecht (abaixo). Após uma palestra de Lula, o governo venezuelano pagou uma dívida com a Odebrecht (Foto: Jorge Silva/Reuters)
Lula com Hugo Chávez em Caracas, em 2011, e trechos de seus contratos com a Odebrecht. Após uma palestra de Lula, o governo venezuelano pagou uma dívida com a Odebrecht (Foto: reprodução)
Em suas viagens pela América Latina e pela África, Lula era acompanhado de perto pelo diretor de relações institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, apontado como o lobista da construtora na Operação Lava Jato. Após quatro meses preso, o executivo foi libertado na sexta-feira por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, após quatro meses preso em Curitiba, no Paraná. O contrato original, que selou a parceria da Odebrecht com Lula, leva a assinatura de Alexandrino e de Paulo Okamotto, braço direito do ex-
presidente. Lula e Alexandrino se conhecem desde os tempos de Lula no Planalto. A proximidade entre eles era tão grande que se cumprimentavam com um beijo no rosto. Essa intimidade se intensificou após 2011, quando Lula passou a defender, ao lado de Alexandrino, os interesses da Odebrecht no exterior. Um relatório de perícia do MPF sobre os movimentos migratórios de Lula e o ex-funcionário da Odebrecht aponta que os dois companheiros compartilharam ao menos cinco voos juntos nos últimos quatro anos, de acordo com dados extraídos do sistema de tráfego internacional da Polícia Federal. Nesta semana passada, no depoimento ao Ministério Público, Lula manteve uma distância olímpica do amigo ao dizer que “Alexandrino era representante da Odebrecht, não sabendo precisar o cargo; que só tinha relação profissional com Alexandrino”.
Um mapa, um negócio (Foto: Revista ÉPOCA/Reprodução)
Um mapa, um negócio (Foto: Revista ÉPOCA/Reprodução)
Um dos destinos da dupla foi uma caravana para Cuba e República Dominicana entre 28 de janeiro e 3 de fevereiro de 2013. Lula recebeu R$ 373 mil pelas palestras. Naquela ocasião, Lula visitou o Porto de Mariel, parceria entre a Odebrecht e o governo cubano. Ao todo, a obra recebeu US$ 832 milhões do BNDES com um prazo para pagamento de 25 anos – e com uma parte das garantias atreladas à produção de fumo na ilha. Quatro meses após a passagem de Lula por Cuba, o banco estatal brasileiro liberou a quinta parcela do financiamento do projeto, de US$ 229,9 milhões (R$ 482,7 milhões), que estava represada devido ao atraso nos pagamentos e à falta de garantias para a operação. Em 31 de janeiro, Lula desembarcou na República Dominicana, onde se encontrou com o presidente Danilo Medina. E lá foi o líder petista visitar, novamente, outro canteiro de obras da Odebrecht. Seis meses depois, a Odebrecht conseguiu mais US$ 114 milhões (R$ 228 milhões) do BNDES para desenvolver o corredor Viário Norte-Sul no país.
Procurada, a Odebrecht afirma por meio de nota que mantém “uma relação institucional e transparente com o ex-presidente Lula. O ex-presidente foi convidado pela empresa para fazer palestras para empresários, investidores e líderes políticos sobre as potencialidades do Brasil e de suas empresas, exatamente o que têm feito presidentes e ex-presidentes de outros países, como Estados Unidos, França e Espanha”. A Odebrecht nega que Lula tenha feito lobby em seu favor junto a governos estrangeiros. O depoimento de Lula pode ter sido agradável, mas o Ministério Público Federal no Distrito Federal estuda formar uma força-tarefa de procuradores para investigar as suspeitas de tráfico de influência. Pediu até o compartilhamento de provas da Operação Lava Jato que mencionem o ex-presidente, a Odebrecht e o BNDES.
Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/10/r-4-milhoes-pelo-lobby-os-contratos-milionarios-de-lula-com-odebrecht.html

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