segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Estatuto da Juventude só deve ser examinado só em 2012

O Senado só deve examinar o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude no ano que vem. O texto aprovado pelos deputados no mês passado trata como jovens pessoas com idade entre 15 a 29 anos. E a elas são asseguradas, em todo o País, meia-entrada em eventos de lazer e meia passagem nos transportes intermunicipais e interestaduais "independentemente da finalidade da viagem". 

O governo considera esses pontos "preocupantes", segundo o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e quer modificá-los. "Isso cria uma dificuldade econômica séria para vários setores", lembra o líder, antecipando que o pedido de votação em regime de urgência, de iniciativa do líder do PDT, senador Acir Gurgacz (RO), será retirado. "Não votaremos em regime de urgência, a proposta tem de ser discutida nas comissões". O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é o relator no Senado. O projeto, de 2004, tramitou durante sete anos na Câmara. 

Jucá informa que dia 17 será conhecida a posição do governo com base na avaliação que está sendo feita pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e pela Casa Civil. Caberá aos órgãos da Presidência da República definir sobre a meia passagem e sobretudo sobre a aplicação da meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014, rejeitada pela Fifa. "Esse é um dos pontos que está sendo discutido, uma das possibilidades é excluir eventos internacionais mas, se fizer isso, dará tratamento diferenciado aos eventos nacionais", disse. "Na verdade, não sei se este é o melhor caminho, nós vamos ter de estudar". 

O líder disse desconhecer o que levou a Câmara a estender o limite da juventude até 29 anos, estendendo os parâmetros previstos nas leis e código que estão em vigor. Além do impasse, ele lembra da dificuldade em votar o estatuto este ano, numa pauta sobrecarregada com as propostas da Desvinculação da Receita da União (DRU) e do Código Florestal. 

Relatora na Câmara, a deputa Manuela D''Ávila (PCdoB-RS), informou que o limite de juventude até 29 anos é internacional, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ela reconhece que o texto foi aprovado antes de ser devidamente debatido, o que - espera - ocorra agora o Senado.


Fonte: http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=1728513794004282749

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