Renan fracassa em manobra para dar mais prazo a Dilma e Senado inicia análise de contas

Presidente do Senado tentou obter 45 dias extras para defesa da presidente, que teve as contas de 2014 reprovadas pelo TCU

Estadão Conteúdo

 

O Senado iniciou formalmente nesta terça-feira, 20, a análise do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A presidência da Casa, exercida no momento da leitura pelo senador Dário Berger (PSDB-SC), comunicou em plenário ter recebido o parecer prévio do ministro relator no TCU Augusto Nardes.

Ao longo do dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou uma manobra para dar 45 dias de prazo extra para a defesa de Dilma diretamente à Mesa do Senado, antes do envio do parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Mas diante da resistência da presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), Renan recuou do seu plano. Segundo aliados, o presidente do Senado queria dar mais prazo ao "contraditório" para evitar possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nulidade do processo.

O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), também fez apelos para evitar prazo extra por acreditar que pode "derrubar" o relatório na CMO. Em reunião com aliados, Renan desistiu: "Não vou insistir em dar prazo para quem não quer", disse. Ele também recebeu apelos diretos do Palácio do Planalto.

Após a leitura do parecer em plenário, a mensagem seguirá para a Comissão de Orçamento. Rose de Freitas indicará o relator da análise das contas de Dilma. A comissão terá, segundo ela, 77 dias para votar o parecer. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Relatoria

Entre os nomes cogitados para a relatoria, está o do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que era suplente do atual ministro do TCU Vital do Rêgo Filho, considerado um nome "seguro" para relatar o processo. A bancada do PDT defende a indicação do líder do partido, Acir Gurgacz (RO), considerado um senador não tão próximo ao governo, mas que também não cometeria "nenhuma loucura". Na bancada do PMDB, ganha força o senador João Alberto (PMDB-MA). Próximo ao ex-presidente José Sarney, é considerado "um cumpridor de missões".

A indicação, no entanto, teria encontrado resistência de Rose de Freitas, que, segundo integrantes da base governista, também tem dado sinais de querer assumir a relatoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/439065_RENAN+FRACASSA+EM+MANOBRA+PARA+DAR+MAIS+PRAZO+A+DILMA+E+SENADO+INICIA+ANALISE+DE+CONTAS

CPI da Petrobras poupa Dilma e Lula e pede mudança na delação premiada

De acordo com o documento apresentado na noite desta segunda-feira, recurso precisa ser alterado para impedir a homologação de delação feita por réu que esteja preso e a contratação de um mesmo defensor por vários delatores

Estadão Conteúdo

O relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT) 

Em seu parecer apresentado na noite desta segunda-feira, 19, o relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), inocentou de envolvimento no esquema de corrupção a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ex-presidentes da estatal ligados aos petistas.

"Nos depoimentos dos delatores da Operação Lava Jato, não há menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. Também não há nos autos desta CPI qualquer evidência neste sentido ou ainda em relação ao ex-presidente Lula ou à presidente Dilma", disse Luiz Sérgio. "Acho importante destacar isso, pois acredito que não chegou ao conhecimento de todos", afirmou o deputado petista.

O relatório final da CPI da Petrobras, que deve ser votado pelos integrantes da comissão nesta quinta-feira, tem como uma de suas principais sugestões mudanças na lei da delação premiada. De acordo com o relatório, a proposta precisa ser alterada para impedir a homologação de delação feita por réu que esteja preso e a contratação de um mesmo defensor por vários delatores. "Pode ter combinação", pontuou.

Luiz Sérgio fez ainda uma sugestão para que seja criada uma Comissão Especial para promover as mudanças na lei. Ele contou ainda que recebeu várias sugestões de colegas para alterar a legislação. A delação premiada, cuja lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, é um dos principais instrumentos utilizados pelo juiz Sérgio Moro para obter confissões dos investigados na Operação Lava Jato, em troca da diminuição da pena.

O relatório foi apresentado na noite de ontem e até a conclusão desta edição não havia sido finalizado. Na leitura do documento, o relator rebateu a acusação feita por integrantes do PSOL mais cedo de que haveria um "acordão" para blindar políticos envolvidos na Lava Jato. Ele disse que a comissão entendeu em seu conjunto não convocar parlamentares. "Se for trazer todos os citados na Lava Jato, nós teríamos uma CPI por tempo indeterminado", justificou.

Segundo Luiz Sérgio, o papel da CPI é apresentar sugestões de aprimoramento à Petrobras e não apresentar responsabilizações, uma vez que já existem indiciados, presos e condenados pela Justiça Federal. O deputado disse que cabe ao Conselho de Ética tratar dos políticos e de eventual processo por quebra de decoro parlamentar. "Políticos na Câmara têm um foro adequado, que é Conselho de Ética", afirmou.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), disse que a comissão não foi criada para competir com o Ministério Público ou com a Polícia Federal, negou que a comissão tenha terminado em "pizza" e alegou que se políticos não foram convocados foi porque o plenário não quis. "Temos limites, mas não vamos admitir dizer que essa CPI não trabalhou".

Cunha

Integrante da CPI, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou que pediria vista do relatório após sua leitura. Ele estava incomodado com o fato de o relator anunciar que não pediria o indiciamento de nenhum político envolvido nas investigações. Isso porque as investigações apontam, até agora, suspeitas sobre 62 políticos dentre parlamentares, dirigentes de partidos, ministros e governadores. Ele disse que vai propor até amanhã, em voto separado, o indiciamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Não indiciar culpados é transformar a CPI em pizza", afirmou Ivan Valente. Na avaliação do deputado, houve um "acordão" entre PT, PSDB e PMDB para "blindar os seus" e não investigar os políticos envolvidos na Operação Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/438979_CPI+DA+PETROBRAS+POUPA+DILMA+E+LULA+E+PEDE+MUDANCA+NA+DELACAO+PREMIADA