sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Os três trabalhos de Teori Zavascki: como o ministro do STF ajudou Dilma e Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki passou o feriadão do dia 12 de outubro com a família, em Porto Alegre.  Voltou em forma. Teori – tido por seus pares como um juiz dedicado, capaz de trabalhar até tarde da noite e passar fins de semana ralando em Brasília – tomou três das decisões mais críticas do Tribunal neste ano em apenas quatro dias úteis. Três decisões que, direta ou indiretamente, favoreceram o governo Dilma Rousseff e seu principal patrocinador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precisamente os dois atores políticos que mais têm a perder com o agravamento inexorável da crise em que arde Brasília.
INDEPENDÊNCIA Teori, com a toga preta usada pelos ministros do Supremo. Ao vestir a capa, o juiz deve despir-se de simpatias pessoais (Foto: Ag. Senado)
Na terça-feira, dia 13, Teori suspendeu provisoriamente o rito adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para encaminhar processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A lei diz que cabe ao presidente da Câmara deflagrar ou recusar a abertura de processos de impeachment. Na falta de regras específicas sobre o assunto, Cunha decidiu que o plenário da Câmara, por maioria de votos, poderia derrubar sua decisão. Foi o mesmo procedimento adotado em 1999, na análise de um pedido de impeachment apresentado pelo PT contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, recusado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, hoje vice de Dilma.
Teori e a ministra Rosa Weber atenderam a três pedidos de liminar feitos por parlamentares governistas. Agiram rápido: os pedidos chegaram ao Supremo na sexta-feira anterior, véspera do feriado. Ao suspender o rito determinado por Cunha, Teori justificou a decisão com o argumento de que em “processo de tamanha magnitude institucional” não pode haver “qualquer dúvida de ordem jurídica”. A prudência pode ser justificável politicamente, mas juízes precisam ater-se a princípios jurídicos – e expô-los claramente em suas decisões. Na visão de ministros e ex-ministros do Supremo, além de juristas, a decisão de Teori não foi devidamente fundamentada. “O Supremo só pode intervir paralisando um processo se houver ofensa ao preceito constitucional”, disse a ÉPOCA o ex-ministro do STF Carlos Velloso. “Não vi esse dispositivo de ofensa da parte do presidente da Câmara.”
A suspensão dos pedidos de impeachment foi uma decisão de caráter liminar, que precisará ser votada pelo plenário do Supremo – sem prazo para isso acontecer. Provavelmente, em novembro. Se a decisão de Teori foi juridicamente uma bola dividida, politicamente foi um golaço para o governo Dilma. O Planalto ganhou tempo para (tentar) recompor sua base de apoio na Câmara e enfrentar um cada vez mais provável processo de impeachment. Está precisando. Foi derrotado na Câmara e no Senado, sucessivas vezes, mesmo após a reforma ministerial, quando entregou sete ministérios ao PMDB. A esta altura, somente com decisões judiciais o governo consegue se segurar no Congresso.
A suspensão do rito de impeachment, decidida por Teori, dá tempo ao governo Dilma para se recompor
Dois dias depois, Teori foi ainda mais célere. Às 22 horas, poucas horas depois de receber um pedido da Procuradoria- Geral da República – um documento de 37 páginas –, o ministro determinou a abertura de um inquérito para investigar contas abertas em bancos suíços e atribuídas a Eduardo Cunha. Determinou também que o processo correrá sem sigilo de Justiça, com todos os documentos públicos. A ausência de sigilo torna a investigação mais transparente – ao contrário do que acontece com os inquéritos contra os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Edinho Silva (Comunicação) e aliados do governo. Horas depois da decisão contra Cunha, já na sexta-feira, Teori mandou soltar Alexandrino Salles de Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Alexandrino foi preso em junho por Sergio Moro, juiz federal à frente da Operação Lava Jato, por suspeita de participar do esquema de corrupção que envolve políticos da base de apoio do governo, executivos da Petrobras e  empreiteiras. Alexandrino era o mais frequente interlocutor do ex-presidente Lula na direção da Odebrecht, a maior empreiteira envolvida no escândalo do petrolão. A Polícia Federal registrou um telefonema de junho entre Alexandrino e Lula, no qual os dois se dizem preocupados com “assuntos BNDES”. Lula é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal  (MPF) por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht na obtenção de contratos de obras no exterior e financiamentos do BNDES. Na véspera da decisão de soltura de Alexandrino, Lula se apresentou voluntariamente para prestar depoimento no inquérito do MPF.
Ao soltar Alexandrino, Teori escreveu, em sua decisão, que a liberdade do executivo da Odebrecht não interfere nas investigações. Os responsáveis pela Lava Jato discordam. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra a liberação. Ao decretar a prisão preventiva, Moro disse que Alexandrino tinha papel “relevante” no pagamento de propina da Odebrecht. Em dezembro, Teori também concedeu habeas corpus a Renato Duque,  ex-diretor de Serviços da Petrobras indicado pelo PT. Moro pediu novamente a prisão de Duque por novas acusações, e Teori cedeu. Em julho, Duque fechou um acordo de delação premiada.
PADRINHOS O então presidente José Sarney e o ex-ministro do STF Paulo Brossard, em 1989. Eles foram responsáveis pela indicação (abaixo) de Teori ao TRF com sede em Porto Alegre (Foto: Júlio Fernandes/CB/D.A Press)
“O PT está decidindo o que acontece no STF”, disse o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT e autor de um dos pedidos de impeachment. As regras de funcionamento do Supremo alimentam as suspeitas de atuação política. Apesar de ser um colegiado com 11 ministros, a última instância do Poder Judiciário toma diversas decisões de forma monocrática, pelo julgamento de um único magistrado. Isso concentra poderes nas mãos do juiz encarregado de cada caso, assim como também aumenta a pressão política sobre ele.
Os juízes só chegam às mais altas instâncias do Judiciário por indicação do Poder Executivo. Dos 11 ministros atuais do STF, três foram indicados por Lula e cinco por Dilma. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1971, Teori passou num concurso para advogado do Banco Central, em Porto Alegre. Daí em diante, sua carreira no Judiciário foi guiada por indicações. Foi nomeado juiz do Tribunal Regional Federal em 1989, pelo presidente José Sarney, por recomendação do então ministro do STF Paulo Brossard (conforme Sarney fez questão de registrar num telegrama enviado a Brossard, reproduzido ao lado). Em 2003, Teori ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por indicação do presidente Fernando Henrique Cardoso e nomeação do presidente Lula. Chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2012, pelas mãos da presidenteDilma, durante o julgamento do mensalão. Em sua ascensão, Teori contou com a amizade do ex-deputado e ex-ministro do STF Nelson Jobim, que foi integrante dos governos de Fernando Henrique e Lula. Hoje, Jobim atua como advogado de empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Jobim foi apontado como um dos inspiradores do desmembramento das ações da Lava Jato, aprovado pelo STF, que retirou processos das mãos do juiz Sergio Moro.
No caso do mensalão, o Supremo, atuando de forma colegiada, deu mostras de independência. A corte já era majoritariamente formada por indicados de Lula e Dilma quando condenou cardeais do PT, como José Dirceu e José Genoino. Pedidos de impeachment e a Operação Lava Jato manterão o Supremo sob pressão política. Teori– e seus colegas – terão bastante trabalho nas próximas semanas.
Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/10/os-tres-trabalhos-de-teori-zavascki-como-o-ministro-do-stf-ajudou-dilma-e-lula.html

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