sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Mulher que teve seguro de vida cancelado por erro do banco, ganha indenização na Justiça


Sexta-Feira - 07/10/2011 - por TJ-CE 
Mulher que teve seguro de vida cancelado por erro do banco, ganha indenização na Justiça
O Banco Bradesco deve pagar R$ 15.858,70 para K.C.B.M., que teve contrato de seguro de vida cancelado por erro da instituição financeira. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com os autos, ela contratou o seguro, sendo que o valor seria debitado da conta corrente. A partir da 26ª parcela, o banco deixou de fazer a operação e não comunicou à segurada, o que acarretou inadimplência junto à seguradora, além de quebra do contrato.

Por esse motivo, ajuizou ação requerendo indenização pelos danos sofridos e a restituição do que havia sido pago. Na contestação, a empresa sustentou que o contrato foi firmado com a Bradesco Vida e Previdência, que é distinta do Banco Bradesco. Por isso, a obrigação de cumprir o acordo, segundo defendeu, seria da seguradora e não do banco.

Em abril de 2006, o Juízo de 1º Grau condenou a instituição financeira a pagar R$ 10.858,75. As duas partes interpuseram apelação (nº 678940-85.2000.8.06.0001) no TJCE. K.C.B.M. buscou a majoração do valor e o banco, a improcedência da ação.

Nessa quarta-feira (05/10), a 5ª Câmara Cível deu provimento ao pedido de K.C.B.M., aumentando a quantia para 15.858,75. O desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, relator do processo, ressaltou que o contrato foi quebrado por culpa e negligência do banco, que deixou de debitar o valor da conta corrente, sem aviso.

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