“Nunca pronuncies estas palavras: “isto eu desconheço, portanto é falso“. Devemos estudar para conhecer; conhecer para compreender; compreender para julgar“. – Aforismo de Narada.
Presidente do Senado tentou obter 45 dias extras para defesa da presidente, que teve as contas de 2014 reprovadas pelo TCU
Estadão Conteúdo
O Senado iniciou formalmente nesta terça-feira, 20, a análise do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A presidência da Casa, exercida no momento da leitura pelo senador Dário Berger (PSDB-SC), comunicou em plenário ter recebido o parecer prévio do ministro relator no TCU Augusto Nardes.
Ao longo do dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou uma manobra para dar 45 dias de prazo extra para a defesa de Dilma diretamente à Mesa do Senado, antes do envio do parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Mas diante da resistência da presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), Renan recuou do seu plano. Segundo aliados, o presidente do Senado queria dar mais prazo ao "contraditório" para evitar possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nulidade do processo.
O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), também fez apelos para evitar prazo extra por acreditar que pode "derrubar" o relatório na CMO. Em reunião com aliados, Renan desistiu: "Não vou insistir em dar prazo para quem não quer", disse. Ele também recebeu apelos diretos do Palácio do Planalto.
Após a leitura do parecer em plenário, a mensagem seguirá para a Comissão de Orçamento. Rose de Freitas indicará o relator da análise das contas de Dilma. A comissão terá, segundo ela, 77 dias para votar o parecer. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma.
Relatoria
Entre os nomes cogitados para a relatoria, está o do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que era suplente do atual ministro do TCU Vital do Rêgo Filho, considerado um nome "seguro" para relatar o processo. A bancada do PDT defende a indicação do líder do partido, Acir Gurgacz (RO), considerado um senador não tão próximo ao governo, mas que também não cometeria "nenhuma loucura". Na bancada do PMDB, ganha força o senador João Alberto (PMDB-MA). Próximo ao ex-presidente José Sarney, é considerado "um cumpridor de missões".
A indicação, no entanto, teria encontrado resistência de Rose de Freitas, que, segundo integrantes da base governista, também tem dado sinais de querer assumir a relatoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com o documento apresentado na noite desta segunda-feira, recurso precisa ser alterado para impedir a homologação de delação feita por réu que esteja preso e a contratação de um mesmo defensor por vários delatores
Estadão Conteúdo
O relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT)
Em seu parecer apresentado na noite desta segunda-feira, 19, o relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), inocentou de envolvimento no esquema de corrupção a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ex-presidentes da estatal ligados aos petistas.
"Nos depoimentos dos delatores da Operação Lava Jato, não há menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. Também não há nos autos desta CPI qualquer evidência neste sentido ou ainda em relação ao ex-presidente Lula ou à presidente Dilma", disse Luiz Sérgio. "Acho importante destacar isso, pois acredito que não chegou ao conhecimento de todos", afirmou o deputado petista.
O relatório final da CPI da Petrobras, que deve ser votado pelos integrantes da comissão nesta quinta-feira, tem como uma de suas principais sugestões mudanças na lei da delação premiada. De acordo com o relatório, a proposta precisa ser alterada para impedir a homologação de delação feita por réu que esteja preso e a contratação de um mesmo defensor por vários delatores. "Pode ter combinação", pontuou.
Luiz Sérgio fez ainda uma sugestão para que seja criada uma Comissão Especial para promover as mudanças na lei. Ele contou ainda que recebeu várias sugestões de colegas para alterar a legislação. A delação premiada, cuja lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, é um dos principais instrumentos utilizados pelo juiz Sérgio Moro para obter confissões dos investigados na Operação Lava Jato, em troca da diminuição da pena.
O relatório foi apresentado na noite de ontem e até a conclusão desta edição não havia sido finalizado. Na leitura do documento, o relator rebateu a acusação feita por integrantes do PSOL mais cedo de que haveria um "acordão" para blindar políticos envolvidos na Lava Jato. Ele disse que a comissão entendeu em seu conjunto não convocar parlamentares. "Se for trazer todos os citados na Lava Jato, nós teríamos uma CPI por tempo indeterminado", justificou.
Segundo Luiz Sérgio, o papel da CPI é apresentar sugestões de aprimoramento à Petrobras e não apresentar responsabilizações, uma vez que já existem indiciados, presos e condenados pela Justiça Federal. O deputado disse que cabe ao Conselho de Ética tratar dos políticos e de eventual processo por quebra de decoro parlamentar. "Políticos na Câmara têm um foro adequado, que é Conselho de Ética", afirmou.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), disse que a comissão não foi criada para competir com o Ministério Público ou com a Polícia Federal, negou que a comissão tenha terminado em "pizza" e alegou que se políticos não foram convocados foi porque o plenário não quis. "Temos limites, mas não vamos admitir dizer que essa CPI não trabalhou".
Cunha
Integrante da CPI, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou que pediria vista do relatório após sua leitura. Ele estava incomodado com o fato de o relator anunciar que não pediria o indiciamento de nenhum político envolvido nas investigações. Isso porque as investigações apontam, até agora, suspeitas sobre 62 políticos dentre parlamentares, dirigentes de partidos, ministros e governadores. Ele disse que vai propor até amanhã, em voto separado, o indiciamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"Não indiciar culpados é transformar a CPI em pizza", afirmou Ivan Valente. Na avaliação do deputado, houve um "acordão" entre PT, PSDB e PMDB para "blindar os seus" e não investigar os políticos envolvidos na Operação Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou mais uma vez conhecer o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e afirmou não haver "nenhuma consistência" nas acusações feitas por ele. Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, Baiano disse que o peemedebista é um dos "destinatários" do suposto esquema de corrupção que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014. "Sobre isso (delação de Fernando Baiano), eu não conheço, não tem nenhuma consistência. Não há fato, não conheço a pessoa e nunca vi", afirmou Renan, na chegada a seu gabinete.
Segundo Baiano, Renan, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) teriam recebido US$ 6 milhões em propinas na contratação do navio sonda Petrobras 10.000, em 2006. Fonte: http://www.istoe.com.br/assuntos/semana/detalhe/439010_
Aumenta o número de magistrados que, ao combater traficantes, crime organizado e grilagem de terras, são ameaçados pelos bandidos e recorrem aos serviços de escolta
Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br)
O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, 47 anos, não vai mais a shows, restaurantes, nem à praia desde que foi vítima de um atentado liderado por membros de uma facção criminosa no fórum em que trabalhava em Bangu, no Rio de Janeiro. O combate à grilagem de terra e lavagem de dinheiro do juiz Heliomar Rios, 36 anos, na pequena cidade de Bom Jesus, no Piauí, lhe custou a distância da família, que vive na capital, Teresina, para se proteger. O magistrado pernambucano Odilon de Oliveira, 66 anos, vai à academia com carro blindado e divide a casa com mais dez policiais federais responsáveis por sua segurança. Os três compõem o grupo de 202 juízes brasileiros que abriu mão de boa parte da liberdade em função do trabalho que desempenham. O último levantamento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, reúne pedidos de escolta de magistrados somente até 2013, mas de lá para cá juízes ouvidos por ISTOÉ afirmam que esse número aumentou. E mais: o esquema de segurança ainda não é suficiente para impedir atentados orquestrados por bandidos. “O crescimento da criminalidade se reflete nas ameaças contra juízes”, diz Gervásio dos Santos, coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros.
MISSÃO Um dos seguranças do juiz Alexandre Teixeira, do Rio de Janeiro, foi assassinado por milicianos numa emboscada
Teixeira é um dos juízes mais perseguidos do País. Desde 2005, o primeiro ano em que assumiu como titular da Vara Criminal de Bangu, ele recebe ameaças de facções criminosas. A região em que atuava é conhecida por viver sob domínio de três organizações, o Comando Vermelho, Amigo dos Amigos e Terceiro Comando Puro. “Quando a polícia começou a reprimir criminosos, minha vida se tornou um inferno”, diz o magistrado. O dia mais trágico, segundo ele, ocorreu em outubro de 2013 quando o Fórum de Bangu foi invadido. O ataque tinha como objetivo resgatar dois presos e assassiná-lo. Na ação, porém, morreram um garoto de oito anos e um segurança da equipe, ambos alvejados por tiros de fuzis. “Até hoje sinto uma amargura. Depois desse fato nunca mais fui o mesmo.”
Hoje, o juiz continua amparado por uma escolta de seis homens e um carro blindado. As ameaças chegam por cartas com fotos de familiares, planos para assassina-lo e até tentativas de obter dados pessoais por meio da Receita Federal. “Tentei me isolar, evito ao máximo me expor ou mudar de roteiro”, diz. “As perdas que causei para as organizações criminosas geraram promessas eternas de perseguição.” Recentemente, outro caso de violência contra profissionais da Justiça chocou o estado. A juíza Daniela Barbosa Assumpção, da Vara de Execuções Penais, foi agredida durante uma visita ao Batalhão Especial Prisional em Benfica. Ela teve os sapatos e os óculos arrancados e a blusa rasgada durante visita em uma das alas. “Muitas vezes, um juiz corre perigo mesmo sem sofrer ameaças prévias”, diz Santos, da ABM. “Mas os recursos, que vem do orçamento do Judiciário, são insuficientes para uma demanda tão grande.”
RESTRIÇÃO O juiz pernambucano Odilon de Oliveira mora com dez policiais federais: passos vigiados
Um dos primeiros juízes federais que teve de recorrer ao serviço de segurança 24 horas foi o magistrado Odilon de Oliveira. O pernambucano, que atua na 3ª Vara Federal de Campo Grande, combate o tráfico de drogas e crimes de lavagem de dinheiro nas fronteiras do País desde 1998. “Minha liberdade ficou muito restrita, não faço nada sem a escolta”, afirma. Além do tráfico, conflitos por terra também fazem vítimas de intimidações juízes do Norte e Nordeste do País. No Piauí, Heliomar Rios, o titular da Vara Agrária de Bom Jesus, foi informado em 2013, pelo Serviço de Inteligência da Polícia do Espírito Santo, que havia um plano para assassiná-lo orquestrado por grileiros. Até hoje a Polícia Federal investiga as ameaças contínuas. Isso porque Rios realiza todos os dias perícias para detectar fraudes em terras sob suspeita. “Começamos a mexer com políticos e pessoas renomadas que se incomodam com o nosso trabalho.” Há dois anos, Rios vive separado da família. Ele conta que a esposa já pediu diversas vezes para ele se afastar da Vara Agrária. “Não pretendo parar, só se me matarem”, diz.
ÉPOCA obteve contratos assinados entre o ex-presidente e a empresa. No papel, dinheiro para “palestras”. Na prática, dinheiro para alavancar os negócios da empreiteira no exterior
THIAGO BRONZATTO, COM ANA CLARA COSTA E ALANA RIZZO
17/10/2015 - 01h17 - Atualizado 17/10/2015 10h47
No final da manhã de quinta-feira, 15 de outubro, o ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva estava bem-humorado. Por iniciativa própria, prestava um depoimento reservado ao Ministério Público Federal, em Brasília, para explicar sua atuação ao lado da empreiteira Odebrecht. Em vez de ir ao prédio da instituição, Lula foi ouvido em uma casa no Lago Sul, de forma discreta. Foi seu único pedido ao procurador, para escapar ao assédio de jornalistas. Ao seu estilo sedutor, Lula fez piadas com o procurador da República Ivan Cláudio Marx, ao dizer que o Corinthians, seu time, será campeão brasileiro. Na hora de falar sério, disse que não fez lobby, mas sim palestras no exterior com a missão de explicar a receita brasileira de sucesso em países da África e da América Latina. Procurou defender-se na investigação, revelada por ÉPOCA em maio, que apura se ele praticou tráfico de influência internacional em favor da empreiteira Odebrecht. Lula disse que não é lobista, que recebeu “convites de muitas empresas e países para ser consultor”, mas não aceitou porque “não nasceu para isso”. Num termo de declaração de quatro páginas obtido por ÉPOCA, ele sustenta que todos os eventos para os quais foi contratado estão contabilizados em sua empresa L.I.L.S. – um acrônimo de seu nome. Foi por meio dela que Lula ficou milionário desde que deixou o Palácio do Planalto, em 2011.
ÉPOCA obteve cópia dos contratos privados, notas fiscais edescrições das relações entre o ex-presidente e sua principal contratante. Nomeado projeto “Rumo ao Caribe”, as viagens de Lula bancadas pela Odebrecht inauguraram um padrão de relacionamento do ex-presidente, poucos meses após deixar o Planalto, com a empreiteira-chave da Lava Jato. Ao longo dos últimos quatro anos, a L.I.L.S. foi acionada para que Lula desse 47 palestras no exterior, muitas a convite de instituições. Sua maior cliente é, de longe, a Odebrecht.
A construtora que lidera a lista das patrocinadoras de Lula pagou quase R$ 4 milhões para o ex-presidente fazer dez palestras. Além disso, bancou os custos das viagens para países em que possui obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como Angola e Venezuela. Esses gastos de R$ 3 milhões, ao câmbio da época, incluem transporte e hospedagem em hotéis “5 estrelas ou superior”, com dormitório com cama king size, sofás, frutas, pães, queijos, frios, castanhas, água, refrigerantes normais e do tipo “zero” e, em alguns casos, fora do contrato, bebidas alcoólicas. As contratantes eram responsáveis por fretar aeronaves particulares. Ter Lula como palestrante custava caro. Mas, na maioria das vezes, valia muito a pena.
O “Palestrante” Lula (grafado desse jeito pela própria empresa em seus papéis internos) passou a ser mobilizado para atuar em locais onde a Odebrecht enfrentava pepinos em seus contratos. Em 1º de maio de 2011, Lula se comprometeu, por R$ 330 mil, a desembarcar na Venezuela no início de junho para falar sobre os “Avanços alcançados até agora pelo Brasil”. A descrição das atividades que constam da cláusula 1.1 do contrato dizia que o “Palestrante” não participaria de qualquer outro evento além daqueles descritos “exaustivamente” no anexo 1. O tal anexo, no entanto, possui duas linhas que mencionam apenas que o ex-presidente ficaria hospedado no Hotel Marriott de Caracas. Quando superposto aos documentos do Instituto Lula sobre o mesmo evento, vê-se que Lula se encontrou com o empresário Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, hoje preso em Curitiba, e com o então presidente venezuelano, Hugo Chávez, morto em 2013. Era um momento de tensão entre o governo venezuelano e a empreiteira, que cobrava uma dívida de US$ 1,2 bilhão.
Telegramas sigilosos do Itamaraty sugerem que Lula e Chávez trataram sobre a dívida. A Odebrecht construía, desde 2009, a linha II do Metrô de Los Teques e a linha 5 do Metrô de Caracas. Fruto de uma negociação entre Lula e Chávez, o projeto foi irrigado com US$ 747 milhões (R$ 1,2 bilhão, em valores da época) em empréstimos do BNDES. A pressão de Lula surtiu efeito. Quatro dias após a visita do ex-presidente a Caracas, Chávez se encontrou com a presidente Dilma em Brasília. Naquele momento, a dívida com a Odebrecht já estava acertada. As duas obras são investigadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União. A principal suspeita, conforme revelou ÉPOCA em maio, é que os recursos tenham sido utilizados de forma irregular e de maneira antecipada sem o avanço do projeto – o dinheiro chegou, mas a obra não andou.
Em seu depoimento ao Ministério Público, Lula disse que não é lobista e “não nasceu” para ser consultor
Em alguns casos, as viagens de Lula eram sucedidas por concessões de empréstimos do BNDES para obras de infraestrutura no país.Angola é um exemplo disso. Desde 2011, a Odebrecht foi a que mais recebeu financiamentos do BNDES no país africano, que está no topo da lista de recursos destinados pelo banco para exportação. Entre abril de 2011 e abril de 2014, foram liberados US$ 3,1 bilhões dos cofres do BNDES para a Odebrecht. Nos dias 30 de junho e 1o de julho de 2011, Lula foi contratado pela Odebrecht para dar uma palestra na Assembleia Nacional em Luanda, capital da Angola, sobre “O desenvolvimento do Brasil – modelo possível para a África”. Em seguida, Lula se reuniu por 40 minutos com o presidente do país, José Eduardo dos Santos. Após a conversa, Lula se encontrou com Emílio Odebrecht e com diretores das empreiteiras Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Lula aterrissou em São Paulo no dia 2 de julho, à 0h30. No dia 28 de julho de 2011, o BNDES liberou um empréstimo de US$ 281 milhões (R$ 455 milhões, em valores da época), tão aguardado pela Odebrecht, para a construção de 3 mil unidades habitacionais e desenvolvimento de infraestrutura para 20 mil residências em Angola.
No dia 6 de maio de 2014, Lula e Emílio Odebrecht voltaram a se encontrar em Angola. O ex-presidente viajou, numa aeronave cedida pelo governo angolano, de Luanda para a província de Malanje, onde visitou a usina de açúcar e etanol Biocom, sociedade entre a Odebrecht Angola e a Sonangol. Em depoimento de sua delação premiada, o lobista Fernando Soares, o Baiano, disse que se associou ao empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, para viabilizar a palestra do ex-presidente em Angola. Baiano atendia a um pedido de um general angolano, interessado no negócio. Lula estava a todo momento acompanhado por Emílio Odebrecht, pela ex-ministra do Desenvolvimento Social Márcia Lopes e pelo ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, além de autoridades angolanas. Na manhã do dia seguinte, o ex-presidente teve uma reunião de cerca de uma hora com o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Nesse encontro, discutiram, entre outros assuntos, a linha de crédito do BNDES para a construção da hidrelétrica de Laúca, segundo telegramas do Itamaraty. Em dezembro do ano passado, sete meses após a visita de Lula, o ministro de finanças de Angola, Armando Manuel, assinou o acordo de financiamento com o BNDES. Em maio deste ano, o presidente do banco, Luciano Coutinho, deu o último aval para a liberação de um empréstimo que pode chegar a US$ 500 milhões (R$ 1,5 bilhão). Questionado pelo Ministério Público, Lula disse que “nada foi referido sobre o financiamento do BNDES para a construção da hidrelétrica de Laúca e que o presidente José Eduardo nunca tratou desses temas”, embora documentos oficiais do Itamaraty mostrem uma versão diferente. “Não passa de uma ilação, porque o comunicante (do Itamaraty) não teria participado da reunião”, disse Lula.
Em suas viagens pela América Latina e pela África, Lula era acompanhado de perto pelo diretor de relações institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, apontado como o lobista da construtora na Operação Lava Jato. Após quatro meses preso, o executivo foi libertado na sexta-feira por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, após quatro meses preso em Curitiba, no Paraná. O contrato original, que selou a parceria da Odebrecht com Lula, leva a assinatura de Alexandrino e de Paulo Okamotto, braço direito do ex- presidente. Lula e Alexandrino se conhecem desde os tempos de Lula no Planalto. A proximidade entre eles era tão grande que se cumprimentavam com um beijo no rosto. Essa intimidade se intensificou após 2011, quando Lula passou a defender, ao lado de Alexandrino, os interesses da Odebrecht no exterior. Um relatório de perícia do MPF sobre os movimentos migratórios de Lula e o ex-funcionário da Odebrecht aponta que os dois companheiros compartilharam ao menos cinco voos juntos nos últimos quatro anos, de acordo com dados extraídos do sistema de tráfego internacional da Polícia Federal. Nesta semana passada, no depoimento ao Ministério Público, Lula manteve uma distância olímpica do amigo ao dizer que “Alexandrino era representante da Odebrecht, não sabendo precisar o cargo; que só tinha relação profissional com Alexandrino”.
Um dos destinos da dupla foi uma caravana para Cuba e República Dominicana entre 28 de janeiro e 3 de fevereiro de 2013. Lula recebeu R$ 373 mil pelas palestras. Naquela ocasião, Lula visitou o Porto de Mariel, parceria entre a Odebrecht e o governo cubano. Ao todo, a obra recebeu US$ 832 milhões do BNDES com um prazo para pagamento de 25 anos – e com uma parte das garantias atreladas à produção de fumo na ilha. Quatro meses após a passagem de Lula por Cuba, o banco estatal brasileiro liberou a quinta parcela do financiamento do projeto, de US$ 229,9 milhões (R$ 482,7 milhões), que estava represada devido ao atraso nos pagamentos e à falta de garantias para a operação. Em 31 de janeiro, Lula desembarcou na República Dominicana, onde se encontrou com o presidente Danilo Medina. E lá foi o líder petista visitar, novamente, outro canteiro de obras da Odebrecht. Seis meses depois, a Odebrecht conseguiu mais US$ 114 milhões (R$ 228 milhões) do BNDES para desenvolver o corredor Viário Norte-Sul no país.
Procurada, a Odebrecht afirma por meio de nota que mantém “uma relação institucional e transparente com o ex-presidente Lula. O ex-presidente foi convidado pela empresa para fazer palestras para empresários, investidores e líderes políticos sobre as potencialidades do Brasil e de suas empresas, exatamente o que têm feito presidentes e ex-presidentes de outros países, como Estados Unidos, França e Espanha”. A Odebrecht nega que Lula tenha feito lobby em seu favor junto a governos estrangeiros. O depoimento de Lula pode ter sido agradável, mas o Ministério Público Federal no Distrito Federal estuda formar uma força-tarefa de procuradores para investigar as suspeitas de tráfico de influência. Pediu até o compartilhamento de provas da Operação Lava Jato que mencionem o ex-presidente, a Odebrecht e o BNDES.
