Em nome do pai, dos filhos, da nora e do amigão

Dois filhos e uma nora de Lula são citados como beneficiários de propina. Esquema envolve a intermediação do empresário José Carlos Bumlai, amigo íntimo do ex-presidente, denunciado por ISTOÉ em fevereiro

Marcelo Rocha

Na campanha eleitoral de 2002, o ex-presidente Lula e o pecuarista José Carlos Bumlai estreitaram laços. Com a ascensão do petista ao poder, Bumlai virou um dos principais conselheiros de Lula e passou a ter acesso privilegiado ao Planalto. Conquistou até o direito de ter um crachá que lhe garantia trânsito livre ao gabinete presidencial sem precisar ser importunado por seguranças. Descobriu-se depois que a amizade não era uma mera questão de afinidades. Bumlai passou a fazer negócios com Lula - muitos dos quais bem suspeitos. O alcance das reuniões dos dois ficou mais claro agora. Em fevereiro, ISTOÉ divulgou um documento do Banco Central comprovando que o banco da empreiteira Schahin havia concedido um financiamento irregular ao empresário no total de R$ 12 milhões. Em troca, a empreiteira ganhou contratos polpudos com a Petrobras de arrendamento de navios-sonda. Em 2012, Marcos Valério, o operador do mensalão, disse que parte do montante teria sido usada para comprar o silêncio do empresário Ronan Pinto, que ameaçou envolver Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho no assassinato de Celso Daniel. Hoje se sabe que esse dinheiro também pode ter sido usado para pagar propina ao ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e bancar despesas pessoais do filho do ex-presidente petista, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de sua mulher.

A GRANDE FAMÍLIA
Lula, os dois filhos e a nora estão na mira da PF e do Ministério Público

As revelações fazem parte do arsenal de histórias contadas aos integrantes da Lava Jato pelo delator Fernando Baiano, que na próxima semana será liberado para ir para casa – ele tem endereço na Barra da Tijuca, no Rio –, depois de ficar um ano atrás das grades. O conteúdo de seu depoimento começou a ser conhecido na última semana. Segundo Baiano, R$ 2 milhões da propina desviada da Petrobras foram repassados para custear gastos de Lulinha e da nora de Lula. Baiano disse que o pagamento que beneficiou a mulher de Fábio Luís Lula da Silva foi feito ao pecuarista José Carlos Bumlai e se referia a uma negociação envolvendo a OSX, empresa de construção naval de Eike Batista, hoje em recuperação judicial. O delator contou que trabalhava para que a OSX participasse de contratos da Sete Brasil, firma formada por sócios privados e pela Petrobras e que administra o aluguel de sondas para o pré-sal. Baiano disse ainda que pediu ajuda a Bumlai e que, adiante, o próprio Lula “participou de reuniões com o presidente da Sete Brasil para que a OSX fosse chamada para o negócio”. Mas há suspeitas que a propina que beneficiou a família de Lula também possa ter tido origem no dinheiro emprestado pela Schahin. Afinal, como se constata nas investigações, Bumlai virou uma espécie de elo entre intermediários do esquema do Petrolão e destinatários finais do dinheiro desviado. Ao que tudo indica, o amigão de Lula passou a deter a chave do cofre, para onde eram irrigadas as verbas que sangravam a estatal. Em sua delação, o lobista confirma que US$ 5 milhões em propina foram pagos pelo grupo Schahin, como contrapartida a um contrato de operações de navios-sonda. O Instituto Lula afirmou em nota divulgada na última semana que o petista nunca autorizou Bumlai a pedir dinheiro. Um segundo delator, Luiz Carlos Martins, ex-diretor da empreiteira Camargo Corrêa, também relatou episódios o envolvendo com propinas.

Não é a primeira vez que o filho de Lula aparece envolvido em um escândalo. De monitor de jardim zoológico, Lulinha tornou-se empresário de sucesso no ramo das telecomunicações durante a permanência do pai na Presidência. A ascensão no mundo dos négocios chamou a atenção da CPMI dos Correios, que investigou o mensalão. Lulinha abriu a Gamecorp no final de 2004, com capital de R$ 10 mil, para atuar como produtora e provedora de material de informática voltado para celulares. A Gamecorp recebeu investimentos de R$ 5 milhões da Telemar, empresa com participação do fundo de pensão Petros, ligado à Petrobras, o que justificou a entrada da CPMI na apuração. Na ocasião, o relator da comissão, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) relatou pressões de governistas para livrar a cara de Lulinha.

Em menos de um mês, Lulinha é o segundo filho de Lula a ser citado num escândalo de corrupção. A Operação Zelotes, da Polícia Federal, identificou rastros do preparador físico e empresário Luís Cláudio Lula da Silva numa negociata envolvendo medida provisória editada durante o governo Lula. A norma beneficiou montadoras de veículos com a prorrogação de desoneração fiscal, em valores que atingiram R$ 1,3 bilhão ao ano. Um dos escritórios contratados para fazer o lobby em Brasília fez repasses de R$ 2,4 milhões para a LFT, empresa de marketing esportivo de Luís Cláudio. O filho do ex-presidente afirmou que o dinheiro foi pago a ele por prestação de serviços relacionadas a marketing esportivo. Os investigadores não se convenceram dessa versão e tentam avançar no assunto.

FIGURÃO
José Carlos Bumlai se aproximou de Lula na campanha de 2002.
A amizade rendeu frutos a ambos

Tal como os filhos e a nora, o ex-presidente petista também é cobrado a dar explicações a autoridades. Lula prestou depoimento ao procurador da República Ivan Cláudio Marx em Brasília na investigação sobre tráfico de influência na liberação de recursos do BNDES para obras no exterior com participação de empreiteiras brasileiras. Foram duas horas depoimento. O escritório Teixeira Martins, do amigo e advogado Roberto Teixeira, cuida do caso. Não houve intimação. A procuradoria aproveitou a presença do petista na capital do País para ouvi-lo. Em nota, o Instituto Lula afirmou que o ex-presidente afirmou que os presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem empresas de seus países no exterior. Disse que os valores recebidos por suas palestras foram declarados e contabilizados. “Quem desconfia do BNDES não tem noção da seriedade da instituição”, afirmou o petista, quando questionado sobre as suspeitas de interferências na relação entre o banco de fomento, países financiados e empreiteiras brasileiras. Não será a última palavra do ex-presidente sobre recentes escândalos. Lula ainda precisa falar à PF, na condição de informante, sobre a Operação Lava Jato.  

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/438762_EM+NOME+DO+PAI+DOS+FILHOS+DA+NORA+DO+AMIGAO

Os três trabalhos de Teori Zavascki: como o ministro do STF ajudou Dilma e Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki passou o feriadão do dia 12 de outubro com a família, em Porto Alegre.  Voltou em forma. Teori – tido por seus pares como um juiz dedicado, capaz de trabalhar até tarde da noite e passar fins de semana ralando em Brasília – tomou três das decisões mais críticas do Tribunal neste ano em apenas quatro dias úteis. Três decisões que, direta ou indiretamente, favoreceram o governo Dilma Rousseff e seu principal patrocinador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precisamente os dois atores políticos que mais têm a perder com o agravamento inexorável da crise em que arde Brasília.

>> Expresso: Ministro do STF irrita procuradores ao negar pedidos

INDEPENDÊNCIA
Teori, com a toga preta usada pelos ministros do Supremo. Ao vestir a capa, o juiz deve despir-se de simpatias pessoais (Foto: Ag. Senado)

Na terça-feira, dia 13, Teori suspendeu provisoriamente o rito adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para encaminhar processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A lei diz que cabe ao presidente da Câmara deflagrar ou recusar a abertura de processos de impeachment. Na falta de regras específicas sobre o assunto, Cunha decidiu que o plenário da Câmara, por maioria de votos, poderia derrubar sua decisão. Foi o mesmo procedimento adotado em 1999, na análise de um pedido de impeachment apresentado pelo PT contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, recusado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, hoje vice de Dilma.

Teori e a ministra Rosa Weber atenderam a três pedidos de liminar feitos por parlamentares governistas. Agiram rápido: os pedidos chegaram ao Supremo na sexta-feira anterior, véspera do feriado. Ao suspender o rito determinado por Cunha, Teori justificou a decisão com o argumento de que em “processo de tamanha magnitude institucional” não pode haver “qualquer dúvida de ordem jurídica”. A prudência pode ser justificável politicamente, mas juízes precisam ater-se a princípios jurídicos – e expô-los claramente em suas decisões. Na visão de ministros e ex-ministros do Supremo, além de juristas, a decisão de Teori não foi devidamente fundamentada. “O Supremo só pode intervir paralisando um processo se houver ofensa ao preceito constitucional”, disse a ÉPOCA o ex-ministro do STF Carlos Velloso. “Não vi esse dispositivo de ofensa da parte do presidente da Câmara.”

A suspensão dos pedidos de impeachment foi uma decisão de caráter liminar, que precisará ser votada pelo plenário do Supremo – sem prazo para isso acontecer. Provavelmente, em novembro. Se a decisão de Teori foi juridicamente uma bola dividida, politicamente foi um golaço para o governo Dilma. O Planalto ganhou tempo para (tentar) recompor sua base de apoio na Câmara e enfrentar um cada vez mais provável processo de impeachment. Está precisando. Foi derrotado na Câmara e no Senado, sucessivas vezes, mesmo após a reforma ministerial, quando entregou sete ministérios ao PMDB. A esta altura, somente com decisões judiciais o governo consegue se segurar no Congresso.

A suspensão do rito de impeachment, decidida por Teori, dá tempo ao governo Dilma para se recompor

Dois dias depois, Teori foi ainda mais célere. Às 22 horas, poucas horas depois de receber um pedido da Procuradoria- Geral da República – um documento de 37 páginas –, o ministro determinou a abertura de um inquérito para investigar contas abertas em bancos suíços e atribuídas a Eduardo Cunha. Determinou também que o processo correrá sem sigilo de Justiça, com todos os documentos públicos. A ausência de sigilo torna a investigação mais transparente – ao contrário do que acontece com os inquéritos contra os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Edinho Silva (Comunicação) e aliados do governo. Horas depois da decisão contra Cunha, já na sexta-feira, Teori mandou soltar Alexandrino Salles de Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Alexandrino foi preso em junho por Sergio Moro, juiz federal à frente da Operação Lava Jato, por suspeita de participar do esquema de corrupção que envolve políticos da base de apoio do governo, executivos da Petrobras e  empreiteiras. Alexandrino era o mais frequente interlocutor do ex-presidente Lula na direção da Odebrecht, a maior empreiteira envolvida no escândalo do petrolão. A Polícia Federal registrou um telefonema de junho entre Alexandrino e Lula, no qual os dois se dizem preocupados com “assuntos BNDES”. Lula é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal  (MPF) por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht na obtenção de contratos de obras no exterior e financiamentos do BNDES. Na véspera da decisão de soltura de Alexandrino, Lula se apresentou voluntariamente para prestar depoimento no inquérito do MPF.

Ao soltar Alexandrino, Teori escreveu, em sua decisão, que a liberdade do executivo da Odebrecht não interfere nas investigações. Os responsáveis pela Lava Jato discordam. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra a liberação. Ao decretar a prisão preventiva, Moro disse que Alexandrino tinha papel “relevante” no pagamento de propina da Odebrecht. Em dezembro, Teori também concedeu habeas corpus a Renato Duque,  ex-diretor de Serviços da Petrobras indicado pelo PT. Moro pediu novamente a prisão de Duque por novas acusações, e Teori cedeu. Em julho, Duque fechou um acordo de delação premiada.

PADRINHOS
O então presidente José Sarney e o ex-ministro do STF Paulo Brossard, em 1989. Eles foram responsáveis pela indicação (no detalhe) de Teori ao TRF com sede em Porto Alegre (Foto: Júlio Fernandes/CB/D.A Press)

“O PT está decidindo o que acontece no STF”, disse o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT e autor de um dos pedidos de impeachment. As regras de funcionamento do Supremo alimentam as suspeitas de atuação política. Apesar de ser um colegiado com 11 ministros, a última instância do Poder Judiciário toma diversas decisões de forma monocrática, pelo julgamento de um único magistrado. Isso concentra poderes nas mãos do juiz encarregado de cada caso, assim como também aumenta a pressão política sobre ele.

Os juízes só chegam às mais altas instâncias do Judiciário por indicação do Poder Executivo. Dos 11 ministros atuais do STF, três foram indicados por Lula e cinco por Dilma. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1971, Teori passou num concurso para advogado do Banco Central, em Porto Alegre. Daí em diante, sua carreira no Judiciário foi guiada por indicações. Foi nomeado juiz do Tribunal Regional Federal em 1989, pelo presidente José Sarney, por recomendação do então ministro do STF Paulo Brossard (conforme Sarney fez questão de registrar num telegrama enviado a Brossard, reproduzido ao lado). Em 2003, Teori ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por indicação do presidente Fernando Henrique Cardoso e nomeação do presidente Lula. Chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2012, pelas mãos da presidenteDilma, durante o julgamento do mensalão. Em sua ascensão, Teori contou com a amizade do ex-deputado e ex-ministro do STF Nelson Jobim, que foi integrante dos governos de Fernando Henrique e Lula. Hoje, Jobim atua como advogado de empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Jobim foi apontado como um dos inspiradores do desmembramento das ações da Lava Jato, aprovado pelo STF, que retirou processos das mãos do juiz Sergio Moro.

No caso do mensalão, o Supremo, atuando de forma colegiada, deu mostras de independência. A corte já era majoritariamente formada por indicados de Lula e Dilma quando condenou cardeais do PT, como José Dirceu e José Genoino. Pedidos de impeachment e a Operação Lava Jato manterão o Supremo sob pressão política. Teori– e seus colegas – terão bastante trabalho nas próximas semanas.

Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/10/os-tres-trabalhos-de-teori-zavascki-como-o-ministro-do-stf-ajudou-dilma-e-lula.html

Por Dilma, Lula busca acordo para salvar mandato de Cunha

Ex-presidente articula, em Brasília, acerto para livrar deputado, acusado de quebra de decoro parlamentar e investigado pelo STF, de eventual cassação; em troca, peemedebista se comprometeria a não levar adiante pedido de impeachment feito pela oposição

Estadão Conteúdo

 

O Palácio do Planalto e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificaram ontem as articulações para salvar o mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. A moeda de troca nesse jogo é a garantia de que Cunha não avançará nenhuma casa no tabuleiro rumo à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Lula desembarcou ontem em Brasília e vai se reunir hoje novamente com Dilma. O ex-presidente quer que deputados do PT fechem acordo com outros partidos da base aliada para barrar a investigação contra Cunha, no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar.

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ter concedido três liminares que suspenderam o rito acertado por Cunha com a oposição para dar andamento ao impeachment, o peemedebista passou a ser a "noiva" cortejada tanto pelo Planalto como por adversários de Dilma no Congresso.

Cunha disse que não estendeu a bandeira branca nem vai bombardear o Planalto. "Não há nem guerra nem trégua. O que há é que eu tenho de cumprir a minha função. Se minhas decisões podem significar guerra para uns e trégua para outros, é uma questão de interpretação. Até agora, não fiz nada diferente daquilo que falei que iria fazer", afirmou ele.

A pedido do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, o vice-presidente Michel Temer foi acionado para conversar com Cunha e o convidou para um almoço no Palácio do Jaburu, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Alvo da Operação Lava Jato e enfrentando a acusação de possuir contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobrás, Cunha pede que o governo tire José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça. Dilma resiste à troca de Cardozo, que também sofre críticas de Lula e de uma ala do PT. Os petistas que se juntaram a Cunha para atacar Cardozo dizem que ele não controla a Polícia Federal.

"Temer seria um ótimo nome para a Justiça", sugeriu Cunha, na semana passada. Na tarde de ontem, ele garantiu que não tocou no assunto com o vice nem fez exigências para o acordo com o governo. Não escondeu, porém, a irritação com o fato de 34 dos 62 deputados da bancada do PT terem assinado requerimento protocolado pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, pedindo a cassação de seu mandato.

Muitos dos que subscreveram o documento integram a corrente Mensagem ao Partido, grupo de Cardozo no PT. Se o Conselho de Ética aprovar a cassação de Cunha, o plenário decidirá o seu destino - ele precisa de 257 dos 512 votos de seus colegas para resistir.

'Boa vontade'

Ainda ontem, no almoço com Temer e Renan, Cunha não usou meias palavras: avisou que tanto poderia acelerar a abertura do impeachment de Dilma como aguardar outro entendimento do Supremo.

"Se eu for bem tratado, pode ser que tenha boa vontade com o governo, mas, se não for, posso tomar minha decisão mais rápido", disse o presidente da Câmara. "Estejam certos de que não vou renunciar. Podem tirar o cavalinho da chuva."

Cunha prometeu recorrer da decisão do Supremo, que freou sua tentativa de conferir um rito especial ao processo de impeachment. A oposição, capitaneada pelo PSDB do senador Aécio Neves (MG), apresentará novo requerimento solicitando o afastamento de Dilma, sob o argumento de que a equipe econômica também fez manobras contábeis, conhecidas como "pedaladas fiscais", neste ano, e não apenas em 2014.

O governo avalia que o impeachment perdeu força depois das liminares concedidas pela Justiça. Em conversas reservadas, porém, ministros dizem que Cunha é uma "fera ferida" e não se pode confiar nele, que tem o poder de dar o pontapé para a abertura da ação contra Dilma. Mesmo assim, todos impõem limites para um acordo com Cunha.

"Na questão política é possível a negociação, mas na área jurídica, não. Além disso, nem Cardozo nem Levy (Joaquim Levy, ministro da Fazenda) são entregáveis", comentou um auxiliar direto de Dilma, embora muitos apostem que o ministro da Justiça saia no fim do ano. "Alguns deputados do PT têm dado opiniões que não traduzem a posição oficial do partido", insistiu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), numa referência ao requerimento assinado por petistas, pedindo a degola de Cunha.

A meta de Lula, agora, é impedir que o Conselho de Ética, formado por 21 integrantes, vire as costas para o presidente da Câmara. O bloco comandado pelo PMDB no colegiado tem 9 deputados e o liderado pelo PT, 7. Articuladores políticos do Planalto calculam que Cunha já tenha maioria para impedir a investigação. Se ele perder o mandato, no entanto, perde também o foro privilegiado e pode até ser preso, caso vire réu no Supremo e seja condenado.

Ao avaliar ontem que será "quase impossível" votar no Congresso, neste ano, a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), dois pontos fundamentais para o ajuste fiscal, Cunha também disse que o governo precisa se empenhar "muito mais" para recompor sua base aliada. As negociações em curso envolvem distribuição de cargos no segundo e terceiro escalões.

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/438643_POR+DILMA+LULA+BUSCA+ACORDO+PARA+SALVAR+MANDATO+DE+CUNHA

Levy: se CPMF não for criada, seguro-desemprego e abono salarial ficam em risco

Joaquim Levy, ministro da Fazenda, em audiência pública na Câmara para debater CPMF (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Joaquim Levy, ministro da Fazenda, afirmou nesta quarta-feira (14) que benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial, ficarão em risco caso a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não volte. O governo federal enviou proposta da recriação do imposto ao Congresso Nacional, e o ministro esteve na Câmara dos Deputados para audiência pública, de acordo com o G1, para defendê-la.

"Eu acho que se a gente não tiver a CPMF, tem um risco de alguns programas importantes, como o seguro-desemprego, e a proteção ao trabalhador virem a ter risco. Ao proteger a Previdência Social, [a CPMF] permite que o seguro-desemprego esteja protegido. Para isso que a gente quer a CPMF. Inclusive para o abono salarial. A gente considera que a proteção ao trabalho, o seguro-desemprego, abono, a Previdência, têm de ter os recursos necessários, sem abuso", disse.

O governo propôs alíquota de 0,2% sobre movimentações financeira com crédito em meados de setembro, quando enviou a proposta ao Congresso. Desde então governadores propuseram aumentar o imposto para 0,38%, e o ministro da Saúde recém-empossado, Marcelo Castro (PMDB-PI), sugeriu cobrar a alíquota tanto de quem faz uma operação de crédito ou débito quanto de quem recebe.

>> Por aprovação do Congresso, Dilma e governadores articulam dobrar CPMF

RCN

Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/filtro/noticia/2015/10/levy-se-cpmf-nao-criada-seguro-desemprego-e-abono-salarial-ficam-em-risco.html

Liminares do Supremo barram acordo de Cunha com oposição para abrir impeachment

Decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber impedem que presidente da Câmara dite ritos de tramitação do processo e suspendem temporariamente o poder de decisão dele sobre pedidos

Estadão Conteúdo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki e Rosa Weber deferiram nesta terça-feira, 13, de maneira liminar (provisória) os pedidos feitos por parlamentares da base aliada do governo para suspender o rito de tramitação do impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com base no regimento interno da Casa. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos que acionou a Corte, o rito do impeachment depende da lei e não pode ser definido de "maneira autocrática pelo presidente da Câmara". Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite um pedido de afastamento da presidente, como o peemedebista já sinalizou que faria.

"Defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada", afirmou Zavascki, na decisão em resposta ao recurso de Damous. Outas duas liminares de teor semelhante foram concedidas pela ministra Rosa Weber, em resposta a mandado de segurança pedido pelos deputados Rubens Pereira Jr. (PC do B/ MA) e Paulo Teixeira (PT-SP).

No mês passado, Cunha respondeu a uma questão de ordem feita pelos partidos de oposição e deixou em aberto a possibilidade de os oposicionistas terem um eventual recurso apreciado pelo plenário caso ele indeferisse um pedido de impeachment. Com a manifestação dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspendendo o rito interno da Câmara sobre o processo de impeachment, a oposição acredita que o STF colocou nas mãos de Cunha a palavra final sobre o futuro de Dilma.

No final de setembro, em nome do PT e do PC do B, o deputado Damous apresentou uma questão de ordem sobre o questionamento da oposição com relação ao rito de um eventual processo de impeachment. Inicialmente, os governistas pretendiam apresentar uma consulta e levar a discussão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ganhariam mais tempo para recompor a base, já que a tramitação seria mais lenta.

"A Comissão de Constituição e Justiça deve reformar a decisão do presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de emendamento de pedidos de impeachment", disse Damous.

No entanto, Cunha acatou o recurso como questão de ordem, assumindo assim a condução do processo, já que cabe a ele responder os questionamentos quando bem entender. 

Na questão de ordem, PT e PC do B questionam seis pontos. Alegam que, para serem apreciados como questão de ordem, os questionamentos da oposição deveriam constar da Ordem do Dia, ou seja, deveriam estar na pauta da sessão em que foram apresentados. Eles também questionam o fato de Cunha ter utilizado o Regimento Interno da Casa em vez de se ater à Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.

Cunha avaliou que os questionamentos feitos pelos governistas são apenas políticos. "São questões meramente de natureza política. Não vi ali natureza regimental. O rito já está mais ou menos definido", afirmou Cunha, na ocasião.

Pedido

Cunha não deu um prazo para despachar o requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Os oposicionistas apostam que ele vai deferir o pedido de afastamento de Dilma, mas só na próxima semana.

Mais cedo, Cunha disse que a decisão do STF não mudava seu poder constitucional de deliberar sobre o início do processo de impeachment, ou seja, interfere apenas no rito anunciado em setembro sobre os procedimentos de um eventual processo de impedimento de Dilma. "Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão", afirmou hoje.

Ao Broadcast Político, o coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidente Dilma, Flávio Caetano, afirmou que as liminares concedidas pelo STF impedem temporariamente que o presidente da Câmara tome qualquer decisão sobre todos os pedidos de impeachment da petista já apresentados até o momento. Caetano tem ajudado o governo na montagem da estratégia para barrar a abertura do processo de impedimento de Dilma. 

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/438528_STF+DEFERE+2+LIMINAR+QUE+VETA+RITO+PROPOSTO+POR+CUNHA+PARA+IMPEACHMENT+DE+DILMA