Em nome do pai, dos filhos, da nora e do amigão

Dois filhos e uma nora de Lula são citados como beneficiários de propina. Esquema envolve a intermediação do empresário José Carlos Bumlai, amigo íntimo do ex-presidente, denunciado por ISTOÉ em fevereiro

Marcelo Rocha

Na campanha eleitoral de 2002, o ex-presidente Lula e o pecuarista José Carlos Bumlai estreitaram laços. Com a ascensão do petista ao poder, Bumlai virou um dos principais conselheiros de Lula e passou a ter acesso privilegiado ao Planalto. Conquistou até o direito de ter um crachá que lhe garantia trânsito livre ao gabinete presidencial sem precisar ser importunado por seguranças. Descobriu-se depois que a amizade não era uma mera questão de afinidades. Bumlai passou a fazer negócios com Lula - muitos dos quais bem suspeitos. O alcance das reuniões dos dois ficou mais claro agora. Em fevereiro, ISTOÉ divulgou um documento do Banco Central comprovando que o banco da empreiteira Schahin havia concedido um financiamento irregular ao empresário no total de R$ 12 milhões. Em troca, a empreiteira ganhou contratos polpudos com a Petrobras de arrendamento de navios-sonda. Em 2012, Marcos Valério, o operador do mensalão, disse que parte do montante teria sido usada para comprar o silêncio do empresário Ronan Pinto, que ameaçou envolver Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho no assassinato de Celso Daniel. Hoje se sabe que esse dinheiro também pode ter sido usado para pagar propina ao ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e bancar despesas pessoais do filho do ex-presidente petista, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de sua mulher.

A GRANDE FAMÍLIA
Lula, os dois filhos e a nora estão na mira da PF e do Ministério Público

As revelações fazem parte do arsenal de histórias contadas aos integrantes da Lava Jato pelo delator Fernando Baiano, que na próxima semana será liberado para ir para casa – ele tem endereço na Barra da Tijuca, no Rio –, depois de ficar um ano atrás das grades. O conteúdo de seu depoimento começou a ser conhecido na última semana. Segundo Baiano, R$ 2 milhões da propina desviada da Petrobras foram repassados para custear gastos de Lulinha e da nora de Lula. Baiano disse que o pagamento que beneficiou a mulher de Fábio Luís Lula da Silva foi feito ao pecuarista José Carlos Bumlai e se referia a uma negociação envolvendo a OSX, empresa de construção naval de Eike Batista, hoje em recuperação judicial. O delator contou que trabalhava para que a OSX participasse de contratos da Sete Brasil, firma formada por sócios privados e pela Petrobras e que administra o aluguel de sondas para o pré-sal. Baiano disse ainda que pediu ajuda a Bumlai e que, adiante, o próprio Lula “participou de reuniões com o presidente da Sete Brasil para que a OSX fosse chamada para o negócio”. Mas há suspeitas que a propina que beneficiou a família de Lula também possa ter tido origem no dinheiro emprestado pela Schahin. Afinal, como se constata nas investigações, Bumlai virou uma espécie de elo entre intermediários do esquema do Petrolão e destinatários finais do dinheiro desviado. Ao que tudo indica, o amigão de Lula passou a deter a chave do cofre, para onde eram irrigadas as verbas que sangravam a estatal. Em sua delação, o lobista confirma que US$ 5 milhões em propina foram pagos pelo grupo Schahin, como contrapartida a um contrato de operações de navios-sonda. O Instituto Lula afirmou em nota divulgada na última semana que o petista nunca autorizou Bumlai a pedir dinheiro. Um segundo delator, Luiz Carlos Martins, ex-diretor da empreiteira Camargo Corrêa, também relatou episódios o envolvendo com propinas.

Não é a primeira vez que o filho de Lula aparece envolvido em um escândalo. De monitor de jardim zoológico, Lulinha tornou-se empresário de sucesso no ramo das telecomunicações durante a permanência do pai na Presidência. A ascensão no mundo dos négocios chamou a atenção da CPMI dos Correios, que investigou o mensalão. Lulinha abriu a Gamecorp no final de 2004, com capital de R$ 10 mil, para atuar como produtora e provedora de material de informática voltado para celulares. A Gamecorp recebeu investimentos de R$ 5 milhões da Telemar, empresa com participação do fundo de pensão Petros, ligado à Petrobras, o que justificou a entrada da CPMI na apuração. Na ocasião, o relator da comissão, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) relatou pressões de governistas para livrar a cara de Lulinha.

Em menos de um mês, Lulinha é o segundo filho de Lula a ser citado num escândalo de corrupção. A Operação Zelotes, da Polícia Federal, identificou rastros do preparador físico e empresário Luís Cláudio Lula da Silva numa negociata envolvendo medida provisória editada durante o governo Lula. A norma beneficiou montadoras de veículos com a prorrogação de desoneração fiscal, em valores que atingiram R$ 1,3 bilhão ao ano. Um dos escritórios contratados para fazer o lobby em Brasília fez repasses de R$ 2,4 milhões para a LFT, empresa de marketing esportivo de Luís Cláudio. O filho do ex-presidente afirmou que o dinheiro foi pago a ele por prestação de serviços relacionadas a marketing esportivo. Os investigadores não se convenceram dessa versão e tentam avançar no assunto.

FIGURÃO
José Carlos Bumlai se aproximou de Lula na campanha de 2002.
A amizade rendeu frutos a ambos

Tal como os filhos e a nora, o ex-presidente petista também é cobrado a dar explicações a autoridades. Lula prestou depoimento ao procurador da República Ivan Cláudio Marx em Brasília na investigação sobre tráfico de influência na liberação de recursos do BNDES para obras no exterior com participação de empreiteiras brasileiras. Foram duas horas depoimento. O escritório Teixeira Martins, do amigo e advogado Roberto Teixeira, cuida do caso. Não houve intimação. A procuradoria aproveitou a presença do petista na capital do País para ouvi-lo. Em nota, o Instituto Lula afirmou que o ex-presidente afirmou que os presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem empresas de seus países no exterior. Disse que os valores recebidos por suas palestras foram declarados e contabilizados. “Quem desconfia do BNDES não tem noção da seriedade da instituição”, afirmou o petista, quando questionado sobre as suspeitas de interferências na relação entre o banco de fomento, países financiados e empreiteiras brasileiras. Não será a última palavra do ex-presidente sobre recentes escândalos. Lula ainda precisa falar à PF, na condição de informante, sobre a Operação Lava Jato.  

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/438762_EM+NOME+DO+PAI+DOS+FILHOS+DA+NORA+DO+AMIGAO

Os três trabalhos de Teori Zavascki: como o ministro do STF ajudou Dilma e Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki passou o feriadão do dia 12 de outubro com a família, em Porto Alegre.  Voltou em forma. Teori – tido por seus pares como um juiz dedicado, capaz de trabalhar até tarde da noite e passar fins de semana ralando em Brasília – tomou três das decisões mais críticas do Tribunal neste ano em apenas quatro dias úteis. Três decisões que, direta ou indiretamente, favoreceram o governo Dilma Rousseff e seu principal patrocinador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precisamente os dois atores políticos que mais têm a perder com o agravamento inexorável da crise em que arde Brasília.

>> Expresso: Ministro do STF irrita procuradores ao negar pedidos

INDEPENDÊNCIA
Teori, com a toga preta usada pelos ministros do Supremo. Ao vestir a capa, o juiz deve despir-se de simpatias pessoais (Foto: Ag. Senado)

Na terça-feira, dia 13, Teori suspendeu provisoriamente o rito adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para encaminhar processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A lei diz que cabe ao presidente da Câmara deflagrar ou recusar a abertura de processos de impeachment. Na falta de regras específicas sobre o assunto, Cunha decidiu que o plenário da Câmara, por maioria de votos, poderia derrubar sua decisão. Foi o mesmo procedimento adotado em 1999, na análise de um pedido de impeachment apresentado pelo PT contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, recusado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, hoje vice de Dilma.

Teori e a ministra Rosa Weber atenderam a três pedidos de liminar feitos por parlamentares governistas. Agiram rápido: os pedidos chegaram ao Supremo na sexta-feira anterior, véspera do feriado. Ao suspender o rito determinado por Cunha, Teori justificou a decisão com o argumento de que em “processo de tamanha magnitude institucional” não pode haver “qualquer dúvida de ordem jurídica”. A prudência pode ser justificável politicamente, mas juízes precisam ater-se a princípios jurídicos – e expô-los claramente em suas decisões. Na visão de ministros e ex-ministros do Supremo, além de juristas, a decisão de Teori não foi devidamente fundamentada. “O Supremo só pode intervir paralisando um processo se houver ofensa ao preceito constitucional”, disse a ÉPOCA o ex-ministro do STF Carlos Velloso. “Não vi esse dispositivo de ofensa da parte do presidente da Câmara.”

A suspensão dos pedidos de impeachment foi uma decisão de caráter liminar, que precisará ser votada pelo plenário do Supremo – sem prazo para isso acontecer. Provavelmente, em novembro. Se a decisão de Teori foi juridicamente uma bola dividida, politicamente foi um golaço para o governo Dilma. O Planalto ganhou tempo para (tentar) recompor sua base de apoio na Câmara e enfrentar um cada vez mais provável processo de impeachment. Está precisando. Foi derrotado na Câmara e no Senado, sucessivas vezes, mesmo após a reforma ministerial, quando entregou sete ministérios ao PMDB. A esta altura, somente com decisões judiciais o governo consegue se segurar no Congresso.

A suspensão do rito de impeachment, decidida por Teori, dá tempo ao governo Dilma para se recompor

Dois dias depois, Teori foi ainda mais célere. Às 22 horas, poucas horas depois de receber um pedido da Procuradoria- Geral da República – um documento de 37 páginas –, o ministro determinou a abertura de um inquérito para investigar contas abertas em bancos suíços e atribuídas a Eduardo Cunha. Determinou também que o processo correrá sem sigilo de Justiça, com todos os documentos públicos. A ausência de sigilo torna a investigação mais transparente – ao contrário do que acontece com os inquéritos contra os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Edinho Silva (Comunicação) e aliados do governo. Horas depois da decisão contra Cunha, já na sexta-feira, Teori mandou soltar Alexandrino Salles de Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Alexandrino foi preso em junho por Sergio Moro, juiz federal à frente da Operação Lava Jato, por suspeita de participar do esquema de corrupção que envolve políticos da base de apoio do governo, executivos da Petrobras e  empreiteiras. Alexandrino era o mais frequente interlocutor do ex-presidente Lula na direção da Odebrecht, a maior empreiteira envolvida no escândalo do petrolão. A Polícia Federal registrou um telefonema de junho entre Alexandrino e Lula, no qual os dois se dizem preocupados com “assuntos BNDES”. Lula é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal  (MPF) por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht na obtenção de contratos de obras no exterior e financiamentos do BNDES. Na véspera da decisão de soltura de Alexandrino, Lula se apresentou voluntariamente para prestar depoimento no inquérito do MPF.

Ao soltar Alexandrino, Teori escreveu, em sua decisão, que a liberdade do executivo da Odebrecht não interfere nas investigações. Os responsáveis pela Lava Jato discordam. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra a liberação. Ao decretar a prisão preventiva, Moro disse que Alexandrino tinha papel “relevante” no pagamento de propina da Odebrecht. Em dezembro, Teori também concedeu habeas corpus a Renato Duque,  ex-diretor de Serviços da Petrobras indicado pelo PT. Moro pediu novamente a prisão de Duque por novas acusações, e Teori cedeu. Em julho, Duque fechou um acordo de delação premiada.

PADRINHOS
O então presidente José Sarney e o ex-ministro do STF Paulo Brossard, em 1989. Eles foram responsáveis pela indicação (no detalhe) de Teori ao TRF com sede em Porto Alegre (Foto: Júlio Fernandes/CB/D.A Press)

“O PT está decidindo o que acontece no STF”, disse o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT e autor de um dos pedidos de impeachment. As regras de funcionamento do Supremo alimentam as suspeitas de atuação política. Apesar de ser um colegiado com 11 ministros, a última instância do Poder Judiciário toma diversas decisões de forma monocrática, pelo julgamento de um único magistrado. Isso concentra poderes nas mãos do juiz encarregado de cada caso, assim como também aumenta a pressão política sobre ele.

Os juízes só chegam às mais altas instâncias do Judiciário por indicação do Poder Executivo. Dos 11 ministros atuais do STF, três foram indicados por Lula e cinco por Dilma. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1971, Teori passou num concurso para advogado do Banco Central, em Porto Alegre. Daí em diante, sua carreira no Judiciário foi guiada por indicações. Foi nomeado juiz do Tribunal Regional Federal em 1989, pelo presidente José Sarney, por recomendação do então ministro do STF Paulo Brossard (conforme Sarney fez questão de registrar num telegrama enviado a Brossard, reproduzido ao lado). Em 2003, Teori ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por indicação do presidente Fernando Henrique Cardoso e nomeação do presidente Lula. Chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2012, pelas mãos da presidenteDilma, durante o julgamento do mensalão. Em sua ascensão, Teori contou com a amizade do ex-deputado e ex-ministro do STF Nelson Jobim, que foi integrante dos governos de Fernando Henrique e Lula. Hoje, Jobim atua como advogado de empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Jobim foi apontado como um dos inspiradores do desmembramento das ações da Lava Jato, aprovado pelo STF, que retirou processos das mãos do juiz Sergio Moro.

No caso do mensalão, o Supremo, atuando de forma colegiada, deu mostras de independência. A corte já era majoritariamente formada por indicados de Lula e Dilma quando condenou cardeais do PT, como José Dirceu e José Genoino. Pedidos de impeachment e a Operação Lava Jato manterão o Supremo sob pressão política. Teori– e seus colegas – terão bastante trabalho nas próximas semanas.

Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/10/os-tres-trabalhos-de-teori-zavascki-como-o-ministro-do-stf-ajudou-dilma-e-lula.html

Liminares do Supremo barram acordo de Cunha com oposição para abrir impeachment

Decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber impedem que presidente da Câmara dite ritos de tramitação do processo e suspendem temporariamente o poder de decisão dele sobre pedidos

Estadão Conteúdo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki e Rosa Weber deferiram nesta terça-feira, 13, de maneira liminar (provisória) os pedidos feitos por parlamentares da base aliada do governo para suspender o rito de tramitação do impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com base no regimento interno da Casa. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos que acionou a Corte, o rito do impeachment depende da lei e não pode ser definido de "maneira autocrática pelo presidente da Câmara". Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite um pedido de afastamento da presidente, como o peemedebista já sinalizou que faria.

"Defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada", afirmou Zavascki, na decisão em resposta ao recurso de Damous. Outas duas liminares de teor semelhante foram concedidas pela ministra Rosa Weber, em resposta a mandado de segurança pedido pelos deputados Rubens Pereira Jr. (PC do B/ MA) e Paulo Teixeira (PT-SP).

No mês passado, Cunha respondeu a uma questão de ordem feita pelos partidos de oposição e deixou em aberto a possibilidade de os oposicionistas terem um eventual recurso apreciado pelo plenário caso ele indeferisse um pedido de impeachment. Com a manifestação dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspendendo o rito interno da Câmara sobre o processo de impeachment, a oposição acredita que o STF colocou nas mãos de Cunha a palavra final sobre o futuro de Dilma.

No final de setembro, em nome do PT e do PC do B, o deputado Damous apresentou uma questão de ordem sobre o questionamento da oposição com relação ao rito de um eventual processo de impeachment. Inicialmente, os governistas pretendiam apresentar uma consulta e levar a discussão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ganhariam mais tempo para recompor a base, já que a tramitação seria mais lenta.

"A Comissão de Constituição e Justiça deve reformar a decisão do presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de emendamento de pedidos de impeachment", disse Damous.

No entanto, Cunha acatou o recurso como questão de ordem, assumindo assim a condução do processo, já que cabe a ele responder os questionamentos quando bem entender. 

Na questão de ordem, PT e PC do B questionam seis pontos. Alegam que, para serem apreciados como questão de ordem, os questionamentos da oposição deveriam constar da Ordem do Dia, ou seja, deveriam estar na pauta da sessão em que foram apresentados. Eles também questionam o fato de Cunha ter utilizado o Regimento Interno da Casa em vez de se ater à Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.

Cunha avaliou que os questionamentos feitos pelos governistas são apenas políticos. "São questões meramente de natureza política. Não vi ali natureza regimental. O rito já está mais ou menos definido", afirmou Cunha, na ocasião.

Pedido

Cunha não deu um prazo para despachar o requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Os oposicionistas apostam que ele vai deferir o pedido de afastamento de Dilma, mas só na próxima semana.

Mais cedo, Cunha disse que a decisão do STF não mudava seu poder constitucional de deliberar sobre o início do processo de impeachment, ou seja, interfere apenas no rito anunciado em setembro sobre os procedimentos de um eventual processo de impedimento de Dilma. "Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão", afirmou hoje.

Ao Broadcast Político, o coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidente Dilma, Flávio Caetano, afirmou que as liminares concedidas pelo STF impedem temporariamente que o presidente da Câmara tome qualquer decisão sobre todos os pedidos de impeachment da petista já apresentados até o momento. Caetano tem ajudado o governo na montagem da estratégia para barrar a abertura do processo de impedimento de Dilma. 

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/438528_STF+DEFERE+2+LIMINAR+QUE+VETA+RITO+PROPOSTO+POR+CUNHA+PARA+IMPEACHMENT+DE+DILMA

Governo tentará acordo com o TCU para corrigir pedaladas fiscais

A área econômica aguarda decisão do plenário do TCU sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central, que recorreram da decisão do Tribunal, que determinou a correção das manobras

Estadão Conteúdo

 

O governo já se prepara para negociar com o Tribunal de Contas da União (TCU) acordo em torno de um cronograma de correção de todo o estoque de despesas que foram "pedaladas" pela equipe econômica no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O espaço fiscal restrito não permite colocar em dia todas as despesas represadas - processo que vem sendo chamado informalmente de "despedalada" - em menos de três anos, segundo apurou o Estado.

A área econômica aguarda decisão do plenário do TCU sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central, que recorreram da decisão do Tribunal, que determinou a correção das "pedaladas", entre elas o pagamento imediato dos valores devidos ao FGTS, Caixa Econômica Federal e subsídios de equalização de taxa de juros de BNDES e Banco do Brasil. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.

A expectativa é de que o julgamento do recurso ocorra ainda em outubro, ampliando as dificuldades para a presidente Dilma Roussef. O governo já conta que a decisão deverá ser desfavorável, depois que o TCU rejeitou as contas da presidente em 2014 por conta das irregularidades apontadas com os atrasos das "pedaladas". 
Por isso, se prepara para ganhar do Tribunal tempo para corrigir as manobras, diante da gravidade da crise fiscal. Uma correção de uma única vez jogaria por terra o esforço de garantir superávit das contas públicas em 2016, além de comprometer o resultado fiscal de 2017. 

Até o julgamento, porém, o governo e o BC conseguiram um efeito suspensivo em relação às determinações do TCU, incluindo a decisão de incorporar R$ 40,2 bilhões no cálculo da dívida líquida do setor público e no resultado primário das contas públicas. Dessa forma, o entendimento do governo é de que, enquanto não for julgado o mérito do recurso, não está em "mora" e nem descumprindo qualquer decisão do TCU. 

Segundo fontes, o governo em 2015 está pagando em dia os novos fluxos das despesas referentes às pedaladas, entre eles os subsídios dos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) gerido pelo BNDES e que foi alvo das pedaladas. 

A equipe econômica decidiu aguardar a decisão do TCU para definir sobre a regularização do estoque das despesas postergadas. "As pessoas estão confundindo fluxo com estoque e, aí, entendem erradamente que o governo está cometendo os mesmos erros do passado", defendeu um integrante da equipe econômica. 

Uma das maiores preocupações com o TCU é em relação à mudança da meta de superávit primário deste ano, de 1,13% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. O governo, no entanto, já encaminhou aos parlamentares dois relatórios de avaliação de receitas e despesas do Orçamento como se a meta tivesse sido aprovada, prática que foi condenada pelo TCU na análise das contas de 2014. 

O entendimento do TCU é de que o governo precisava ter feito um contingenciamento maior para garantir a meta ainda em vigor. Com a meta ainda inalterada, o governo já aprovou créditos suplementares ao Orçamento. A equipe econômica entende que precisa dessa flexibilidade para gerir as contas públicas.

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/438623_GOVERNO+TENTARA+ACORDO+COM+O+TCU+PARA+CORRIGIR+PEDALADAS+FISCAIS

E-mails indicam que lobby de montadoras alterou MP da gestão Lula

Graças à medida provisória, empresas de veículos instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste tiveram incentivos fiscais prorrogados por mais cinco anos

Estadão Conteúdo

 

Lobistas de montadoras de veículos conseguiram alterar o texto original da Medida Provisória 471 antes de ela ser assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, revelam mensagens obtidas pelo Estado. As mudanças favoreceram fábricas investigadas por contratar os serviços de intermediação no governo. As empresas interessadas ainda tiveram acesso à versão final antes do texto ser publicado no Diário Oficial da União e enviado ao Congresso, o que ocorreu dias depois da assinatura por Lula.

Graças à MP, montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste prorrogaram incentivos fiscais por mais cinco anos. Um suposto esquema de corrupção para comprá-la, revelado pelo Estado, está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Outras duas MPs editadas nos anos seguintes pelos governos Lula (512/2010) e Dilma Rousseff (638/2014) também estão sob suspeita.

As mensagens mostram que os lobistas convenceram o governo a enxertar na MP regras de interesse de ao menos três montadoras antes de Lula assiná-la, o que ocorreu em 20 de novembro de 2009, uma sexta-feira. A versão final da norma, que seria publicada na segunda-feira, dia 23, foi enviada a eles antes de ser publicada no Diário Oficial.

Numa das mensagens, o advogado José Ricardo da Silva, dono de uma consultoria que atuou para montadoras, avisa ao empresário Mauro Marcondes Machado que, por sua “intervenção”, o texto que sairia do Planalto contemplaria o que as montadoras haviam pleiteado. Silva confirma ter feito gestões para alterar o conteúdo original da MP e diz que recebeu uma “cópia” dela, já com as mudanças, no domingo, véspera da publicação.

Em nota ao Estado, ele disse que apresentou “sugestões” antes de a norma ser assinada, “algumas acatadas”, já que governos “têm o saudável hábito de ouvir as partes interessadas”.

O advogado é dono da SGR Consultoria, empresa que, conforme documentos apreendidos na Operação Zelotes, formou um “consórcio” com a Marcondes & Mautoni Empreendimentos, de Mauro Marcondes, para viabilizar a edição da MP pelo Executivo e sua posterior aprovação pelo Congresso. Para isso, negociaram pagamentos com a MMC Automotores, a fabricante Mitsubishi, e a CAOA, que monta veículos da Hyundai e revende modelos Ford e Subaru. Ao escrever para Marcondes, José Ricardo avisa que está enviando “anexos contendo o inteiro teor da MP”. Em seguida, descreve “o que de importante foi alterado” após sua atuação no governo.

Ele explica que os créditos de IPI desejados pelas fábricas, a vencer em 31 de dezembro de 2010, seriam esticados de 2011 até o fim deste ano. Para a Ford, o benefício teria um redutor, a ser aplicado gradualmente.

“No texto original da MP, estava previsto também um redutor, até 2015, para o crédito presumido de 32% do IPI, afeto à MMC e CAOA. Contudo, essa redução foi retirada do texto na ‘última hora’, decorrente de nossa intervenção, mantendo-se, assim, integralmente, os 32% até 2015”, afirmou Silva.

Em seguida, o advogado avisa que, como contrapartida, as três montadoras seriam obrigadas a aplicar 10% dos incentivos recebidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. “O que nós pedimos, com ênfase, e foi atendido, foi a possibilidade de esses investimentos (10%) serem absorvidos pela área de engenharia automotiva, a ser implementada pelas empresas.”

http://www.istoe.com.br/reportagens/438499_E+MAILS+INDICAM+QUE+LOBBY+DE+MONTADORAS+ALTEROU+MP+DA+GESTAO+LULA

'Dossiê Petrobras' na Suíça reúne mais de 100 contas bloqueadas

'Dossiê Petrobras' promete enrolar mais 100 nomes no escândalo(Ueslei Marcelino/Reuters)

Nos escritórios de Lausanne do Ministério Público da Suíça, um tema é recorrente: o Brasil. Se os suíços já revelaram importantes informações sobre ex-diretores da Petrobras, Odebrecht, operadores, doleiros e, mais recentemente, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigadores próximos do caso afirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo que existem mais de cem contas congeladas e que ainda não tiveram seus nomes publicados. O volume de dinheiro movimentado poderia chegar a 1 bilhão de reais.

Para pessoas próximas à investigação, o processo e envio de dados ao Brasil vai continuar em 2016. No mês que vem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve fazer uma viagem para Berna, no que acarretaria em novos anúncios sobre os resultados da cooperação entre os dois Ministérios Públicos.

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MP da Suíça diz que esquema atribuído a Cunha usou 23 contas em 4 países

Os suíços iniciaram a investigação sobre os ex-diretores da Petrobras ainda no final de 2013. Uma intensa colaboração foi iniciada com o Brasil e centenas de páginas de extratos bancários e informações começaram a ser enviadas ao país. Em novembro de 2014, os procuradores Orlando Martello, Deltan Dallagnol e Eduardo Pelella estiveram na Suíça à procura de documentos para as investigações da Operação Lava Jato. Para pessoas próximas ao caso, foi a capacidade de confiscar as movimentações de milhões de dólares nas principais praças financeiras suíças que permitiu a Lava Jato caminhar.

Do lado do Brasil, a delação premiada de diferentes atores também alimentou a busca na Suíça. A cada nova revelação, os investigadores brasileiros acionavam os suíços que, então, ampliavam as buscas. Fontes do MP do país europeu confirmaram ao Estado que a investigação ganhou tal dimensão que o "dossiê Petrobras" foi dividido em mais de uma dezena de subcasos.

Apuração - Para os suíços, a constatação é de que a onda de revelações não vai se secar por enquanto. Se muitos dos nomes dos envolvidos já são conhecidos, os investigadores garantem que mais de cem contas já bloqueadas ainda não tiveram seus detalhes revelados e que a apuração ainda continua para traçar a origem do dinheiro e seu destino final. Segundo as investigações, diversos operadores criaram uma rede complexa de empresas de fachada, fundos abertos em paraísos fiscais e camuflaram seus nomes para dificultar a busca de informações.

Ainda assim, uma parte substancial desse volume inicial de dinheiro congelado já começou a ser devolvido ao país - valores em contas de suspeitos que concordaram em fechar acordos de delação premiada. Até o momento, cerca de 390 milhões de reais foram repatriados ao Brasil, incluindo cerca de 189 milhões de reais pertencentes ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e outros 89 milhões de reais de Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento). No total, porém, os suíços confiscaram cerca de 400 milhões de dólares (1,5 bilhão de reais, ainda que nem todo o dinheiro tenha o direito de retornar ao Brasil, mesmo com as condenações).

(Com Estadão Conteúdo)

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dossie-petrobras-na-suica-reune-mais-de-100-contas-bloqueadas

Planalto cria força-tarefa para defender Dilma de impeachment

Governo dá como certo que pedido contra a presidente será aceito pela Câmara. E já decidiu inclusive que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal

Em Brasília, protesto durante julgamento de contas do governo Dilma(Ueslei Marcelino/Reuters)

O governo já dá como certa a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Congresso e montou um time de advogados e juristas para defender a presidente. A decisão do Palácio do Planalto é recorrer ao Supremo Tribunal Federal assim que algum requerimento solicitando o afastamento de Dilma for aceito pela Câmara.
Em reunião realizada na tarde deste domingo com ministros no Palácio da Alvorada, Dilma foi informada de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandará uma "manobra" pró-impeachment. A avaliação do governo é de que, acuado após a denúncia do Ministério Público da Suíça mostrando contas secretas atribuídas a ele e abastecidas com dinheiro desviado da Petrobras, Cunha vai pôr em prática o jogo combinado com a oposição para atingir Dilma.

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Dilma se reúne com Aldo Rebelo e Berzoini no Alvorada

Por esse script, o presidente da Câmara rejeitará, na terça-feira, o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, propondo a deposição da presidente. A ideia, porém, seria deixar o caminho aberto para que um deputado da oposição apresente recurso ao plenário da Câmara. Nesse caso, ainda no roteiro idealizado por Cunha, esse recurso poderia ser aprovado por maioria simples, composta por 50% mais um dos deputados, com qualquer número de presentes à sessão. Outro caminho, segundo edição desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo, será a anexação ao pedido dos juristas, pelo PSDB, de informações de que as pedaladas fiscais tiveram prosseguimento em 2015. Cunha, então, aceitaria o pedido porque os crimes apontados se referem a este ano.
Em VEJA desta semana: A ascensão dos Picciani
O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição, foi escalado para coordenar a defesa da presidente na possível ação de impeachment. O governo pretende contestar a questão do quórum para a abertura do processo pela Câmara, uma vez que a Constituição exige dois terços dos parlamentares.
Na reunião de domingo, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Aldo Rebelo (Defesa) e o assessor especial Giles Azevedo traçaram cenários para a presidente e disseram que a decisão do PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade de divulgar uma nota pedindo o afastamento de Cunha do comando da Câmara não passa de um jogo de cena. "Fizeram isso para dar satisfação às bases, mas precisam dele para deflagrar o impeachment", disse ao jornal O Estado de S. Paulo um auxiliar direto de Dilma. "É tudo combinado."
Acordo - Ministros ainda continuam conversando com Cunha, na tentativa de fazer um acordo com ele, mas têm poucas esperanças. Uma das propostas consiste em segurar o PT para não pedir a cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, em troca da salvação de Dilma.
No diagnóstico do Planalto, o maior sustentáculo da presidente, agora, está no Senado, que pode barrar o impeachment. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é aliado do governo.
Além de Caetano, nomes de peso do meio jurídico, como Celso Antonio Bandeira de Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), farão parte da equipe que defenderá Dilma. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto também foi sondado para se juntar ao grupo.
Os juristas prepararam pareceres para dar sustentação à defesa de Dilma. Documento assinado por Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato diz que a reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não representa crime de responsabilidade e, portanto, é insuficiente para embasar a abertura de um processo de impeachment no Congresso.
Na semana passada, diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abrir uma ação de impugnação contra a chapa formada por Dilma e pelo vice Michel Temer, Dalmo Dallari também sustentou que o órgão não tem competência para cassar mandato de presidente da República.
(Com Estadão Conteúdo)

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/planalto-cria-forca-tarefa-para-defender-dilma-de-impeachment

Uma derrota atrás da outra

TSE instala uma ação inédita de impugnação de mandato contra a chapa de Dilma. A investigação será concluída apenas em 2016, mas o governo já sente os efeitos políticos da decisão histórica do tribunal

A acachapante derrota sofrida pelo governo no TCU, na última semana, somou-se a outro resultado desfavorável não menos preocupante para a presidente Dilma Rousseff. Na terça-feira 13, por 5 votos a 2, o TSE reabriu uma das ações propostas pela oposição que pede a cassação dos mandatos de Dilma e do vice, Michel Temer. Trata-se da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que pela primeira vez na história foi instalada contra um presidente. Com a decisão, o tribunal eleitoral acumula quatro processos que podem levar à perda do mandato de Dilma. A investigação no TSE deve durar pelo menos três meses, mas a derrota do governo na corte eleitoral já produziu conseqüências políticas. Como Temer será afetado, em caso de condenação da chapa, setores do PMDB até então refratários ao impeachment passaram a considerar a possibilidade de apoiá-lo. Se o processo de impedimento for adiante, Dilma será apeada do poder e Temer ascende à Presidência.

NOVO FLANCO
Dias Toffoli (à esq.) conversa com Luiz Fux durante
sessão no TSE. Ele decidirá quem será o relator

Para embasar o pedido de impugnação da chapa, o PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha, o que tornaria ilegítima a reeleição da presidente. A coligação argumenta que houve, entre outras oito irregularidades, financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas, falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas eleitorais e manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos. De acordo com relatório técnico do TSE, o PT recebeu de 2010 a 2014 R$ 172 milhões de empresas envolvidas no esquema do Petrolão. Além dos repasses do partido, a campanha de Dilma conseguiu R$ 47,5 milhões das empreiteiras investigadas. As fraudes nas contas eleitorais da presidente não se encerram nas ligações com o Petrolão. A frente de investigação inclui, ainda, a apuração de um “laranjal” de empresas de fachada abertas para, ao que tudo leva a crer, lavar dinheiro de campanha. Embora o PT sustente que todas as doações foram legais e registradas perante a Justiça, até o presidente do TSE, Dias Toffoli, ligado historicamente ao partido, votou pela abertura de investigação. O relator do caso será definido esta semana em decisão que caberá a Toffoli. Como foi o ministro Gilmar Mendes quem puxou a divergência a favor da reabertura de apuração, há uma ala do tribunal que defende que a relatoria seja entregue a ele.

A possível escolha de Mendes atemoriza o governo, pois ele é o autor das mais duras críticas em relação ao pagamento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras à campanha petista. Em sua primeira intervenção sobre o tema, o ministro entoou um voto contundente dizendo que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”. Definido o relator, a chapa governista terá de apresentar sua defesa e arrolar testemunhas, o que deverá demorar de dois a três meses. O PSDB e o próprio TSE também podem convocar pessoas para prestar depoimento. Se a campanha do PT for derrotada, Dilma e Temer deixam seus cargos, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se ainda estiver no cargo até lá, assume a Presidência e convoca novas eleições num prazo de 90 dias.

Foto: Jorge William/Ag. O Globo 

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/438332_UMA+DERROTA+ATRAS+DA+OUTRA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

Loteamento inutil

Ao entregar cargos para o PMDB, Dilma queria fidelidade no Congresso. Não conseguiu. Deputados se ausentam de votação e mostram que a presidente está cada vez mais isolada

Fábio Brandt

Há 15 dias, quando decidiu lotear cargos na reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff calculou que, com a iniciativa, seria capaz de atrair a fidelidade do PMDB no Congresso. Na semana passada, porém, o fisiologismo se converteu em uma grande furada. Em dois dias consecutivos, os deputados não compareceram à sessão que votaria os vetos da presidente à chamada pauta-bomba, que anula o corte de gastos que o governo anunciou como parte do pacote de ajuste fiscal de R$ 26 bilhões. A falta de quórum não só significou uma derrota contundente para Dilma como expôs uma enorme incapacidade de articulação. Dos 65 deputados do PMDB, 28 não foram. A ausência também representou uma derrota pessoal para Leonardo Picciani, o líder do PMDB na Câmara. Na quarta-feira 7, Picciani ficou pendurado ao telefone fazendo apelos para que deputados do partido aparecessem. Não adiantou.

AMBIÇÃO
Picciani quer suceder Eduardo Cunha na Presidência da Câmara

Aos 35 anos, Picciani, do Rio de Janeiro, representa o que o velho PMDB tem para oferecer de novo no cenário nacional. É um político jovem. Fora a pouca idade, quase nada traz de novidade em relação às práticas de seu partido. Tanto que, recentemente, mostrou que não vê problemas em mudar de lado no espectro político conforme a conveniência. Após apoiar a candidatura do tucano Aécio Neves em 2014 e começar o ano com uma postura dura em relação ao governo, aderiu ao time de Dilma Rousseff no Congresso. Agora, é o preferido da administração petista para assumir a Presidência da Câmara caso o atual ocupante do cargo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixe a função pelo envolvimento em escândalos de corrupção.

Picciani se tornou líder da bancada peemedebista graças ao apoio de Cunha. Agora, torce para que o ex-aliado caia em desgraça e abra caminho para a sucessão. Em público, os dois negam estar com relações estremecidas. Nos bastidores, ficou evidente que Cunha trabalha para enfraquecer Picciani. Na semana passada, o presidente da Câmara patrocinou a dissolução do mega-bloco de seis partidos (PMDB, PP, PTB, PHS, PSC e PEN) liderado por Picciani, numa tentativa de diminuir o poder do colega e a pretensão do governo de plantá-lo na Presidência da Casa. Em entrevista à IstoÉ, Picciani negou estar trabalhando pela Presidência da Casa. “Eu não trato dessa questão”, diz. “Ela não está no meu horizonte.”

FRACASSO
Falta de quórum escancarou a incapacidade de articulação de Dilma

A aproximação de Picciani com a administração petista incomoda integrantes de sua própria legenda. “É uma aventura inútil”, afirma o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). “Não vai resolver o problema do governo e queima o partido. Pode ser útil para alguém, mas para o partido não é.” Desde o ano passado, a bancada do PMDB mantinha uma posição neutra em relação ao governo. Sempre aliado de Eduardo Cunha, Picciani deu várias demonstrações de contrariedade ao governo. O que motivou a mudança de comportamento? “A proximidade maior com o governo se deu a partir do momento em que fui chamado para conversar”, diz. “Sempre estive aberto ao diálogo.”
A disposição do governo de apoiar Picciani para substituir Cunha caso ele saia da Presidência da Câmara esbarra no próprio PT, partido de Dilma. Um grupo de deputados formado por Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS) não desistiu de voltar a ter o presidente da Casa para a própria legenda. Os petistas mais alinhados com o governo avaliam que o ideal é apoiar alguém do PMDB e, aos poucos, tentar retomar os cargos de comando na Casa – hoje, o PT não tem assento na Mesa Diretora. “O Picciani foi determinante na reforma ministerial”, afirma o líder do PT, Sibá Machado (AC), “Mas Presidência é outra história.”

Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress; Jorge William/Ag. O Globo 

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/438334_LOTEAMENTO+INUTIL